Tarifa e desoneração: O que fazer com os recursos disponíveis com a desoneração tarifária?

HP Transportes
Por Rafael Martins

A desoneração tarifária visa a redução do custo de produção do serviço, devendo os ganhos econômicos auferidos serem revertidos em benefícios do usuário. Por outro lado, a cada dia tem se discutido no País a necessidade de criar fontes complementares extratarifárias, a fim de expandir a oferta e o padrão qualitativo do transporte público, repartindo por todos, sejam usuários ou não, o seu ônus via subsídios públicos.

Ontem (01) em Brasília, o Seminário Valor Econômico em parceria com a NTU, discutiu em seu último painel o tema “Tarifas, financiamento e sustentabilidade do setor”. O debate envolveu sugestões para o setor receber recursos de fontes externas para custear os serviços e não só das tarifas, como ocorre hoje.

Quando fala-se em desoneração tarifária, há uma associação de redução do valor cobrado aos passageiros. Porém ao invés de aplicar os recursos oriundos da desoneração na redução da tarifa, os mesmos poderiam ser usados na melhoria da qualidade da RMTC. 

Um estudo feito pelas concessionárias do transporte metropolitano, em 2013, apontou três alternativas para a aplicação de tais receitas extratarifárias.

Tarifas diferenciadas

A adoção de tarifas diferenciadas na RMTC, via sub-redes de transporte, colocando fim a tarifa única metropolitana é algo que está em estudo há bastante tempo. Todavia, outras opções foram apresentadas com os recursos oriundos da desoneração, dentre elas a criação de um Cartão Mensal e tarifas reduzidas para pequenos trechos.

A primeira opção reduz o preço relativo do transporte, assegurando que quanto maior for a utilização, menor o preço cobrado.

A tarifa reduzida para pequenos trechos seria um atrativo, já que reduziria o valor da tarifa para deslocamentos de pequenas distâncias. Hoje a tarifa única metropolitana é nociva para os passageiros lindeiros, ou seja, para aqueles que moram próximos aos polos atratores de viagem, como o Centro ou Campinas. Atualmente há uma evasão deste tipo de passageiro pelo simples fato da tarifa ser muito cara para a distância que percorrem.

Novos ônibus

A segunda alternativa prevê aumentar a oferta de transporte coletivo, via aumento da quantidade de veículos e de viagens, melhorando o conforto do passageiro através da redução de lotação dos ônibus e da diminuição dos tempos de espera nos embarques.

Caso a desoneração tributária fosse aplicada, com os recursos obtidos seria possível as empresas comprarem 106 ônibus. Com a desoneração dos insumos, 171 ônibus.

A desoneração dos benefícios tarifários seria uma medida de maior impacto, pois se aplicada, seria possível as concessionárias adquirirem 362 ônibus novos.

Qualidade no transporte

Mais que aumentar a frota, é preciso que a mesma seja de qualidade e com itens de conforto que o passageiro exige como bancos estofados e ar-condicionado.

Sob esta premissa, a terceira alternativa visa qualificar o transporte metropolitano. Com a desoneração do setor, os recursos oriundos poderiam ser aplicados para antecipar o programa de investimentos em renovação da frota, com incorporação (incremento) de veículos de padrão tecnológico superior e características especiais de conforto e acessibilidade, como exemplo: veículos com piso baixo, ar-condicionado e de maior capacidade.

Desoneração tributária: aquisição de 29 ônibus articulados com ar-condicionado e piso baixo;

Desoneração dos insumos: aquisição de 24 ônibus articulados com ar-condicionado e piso baixo;

Desoneração dos benefícios tarifários: aquisição de 95 ônibus articulados com ar-condicionado e piso baixo.

Legislação

A Lei nº 12.587/12 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê a subvenção do setor, e inova ao tratar da política tarifária nos sistemas de transporte urbano, pois ela distingue a tarifa a ser paga pelo usuário da tarifa de remuneração das empresas. 

Tarifa de remuneração da prestação do serviço: Custo real do serviço + remuneração do operador = custo total

Tarifa pública: Preço público cobrado do usuário (decisão política)


O Art. 23 da Lei concede aos entes federativos a aplicação de tributos (...) vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.

O Poder Público Concedente do Transporte Coletivo pode se utilizar deste dispositivo legal para desonerar e /ou subsidiar a tarifa e financiar a melhoria da infraestrutura.