Goiânia: Projeto obriga instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que obriga o melhoramento e a instalação, quando não disponível, de iluminação pública em todas as paradas de ônibus do município de Goiânia.

De acordo com a propositura, a empresa responsável pela iluminação do município deverá publicar semestralmente, no site da prefeitura, as ações realizadas em atendimento ao disposto no projeto de lei.

“O objetivo desse projeto é oferecer segurança para a população, ou pelo menos a sensação”, destaca a parlamentar. “A falta de iluminação ou precariedade no serviço prestado só aumenta os índices de violência em nossa capital, em especial entre estudantes e trabalhadores que dependem diariamente do transporte público, e são as principais vítimas de assaltos e assassinatos.”

A despesa decorrente desta lei está prevista na Lei Complementar número 119, de 27 de dezembro de 2002 que instituiu, no âmbito do município de Goiânia, a cobrança de contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública.

“Todo contribuinte paga mensalmente taxas para a manutenção da iluminação pública, por isso é uma obrigação e não um favor garantir que qualquer cidadão possa estar em um ponto de ônibus, contando com iluminação e segurança”, lembra a vereadora.

Fonte: Câmara Municipal de Goiânia