Goiânia: CDTC reúne-se amanhã na Câmara Municipal da capital

Terminal Isidória
Por Rafael Martins

Os membros da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), presidida pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, irão reunir-se amanhã (12) na Câmara Municipal de Goiânia.

Serão tratados assuntos como colocação de ônibus extras; manutenção dos organizadores de filas; reajuste tarifário; instalação de abrigos; reajuste contratual e a assunção das gratuidades do Passe Livre Estudantil por parte do Governo do Estado. 

A reunião será a primeira após o anúncio do congelamento tarifário em maio deste ano. Entretanto a medida gera desconfiança, por esta ser a segunda vez que o Governo do Estado anuncia que irá arcar com as gratuidades; desta vez integralmente com o Passe Livre Estudantil.  

O acordo no entanto não é suficiente, pois o cálculo da CMTC aprovado pela AGR apontava para reajuste da tarifa de 8% (valor iria de R$ 3,70 para R$ 4), e com este compromisso do Governo Estadual o aumento para ficou em 5%.

Em 2014, para evitar que o reajuste fosse ainda maior, o Governo de Goiás anunciou um repasse mensal de R$ 4 milhões/mês para cobrir 50% do custo das gratuidades. Os outros 50% deveriam vir das prefeituras da região metropolitana. Naquele ano a tarifa sofreu um aumento de R$ 0,10.

O reajuste de R$ 0,50 em 2015, fazendo a tarifa sair dos R$ 2,80 para R$ 3,30; causou indignação nos usuários. A CMTC alterou o valor da passagem alegando que o Estado não cumpriu com o acordo acertado em 2014 de pagar a metade dos custos das passagens gratuitas. Sem o subsídio das gratuidades, a CMTC teve que modificar a estrutura de custo fixada originalmente no contrato de concessão.

Para a assunção de 100% do custo do Passe Livre Estudantil, a lei que institui o programa deve ser modificada na Assembleia Legislativa. Todavia, se aprovado a mudança, terá um custo para o cofre do Palácio das Esmeraldas de R$ 2,5 milhões/mês a ser pago a partir de agosto.

Atualmente o Governo Estadual, arca com 50% do valor do Passe Livre Estudantil. Os outros 50% são arcados pelos usuários em que o custo está diluído na tarifa única metropolitana, no chamado subsídio cruzado tarifário.