DF: "Operação Branca" do BRT Sul custou mais de R$ 26 milhões ao GDF em 2014

Por Rafael Martins

Relatório da Controladoria Geral do DF (CGDF) revelou falhas no processo de pagamento à Viação Pioneira durante a Operação Branca do Expresso DF Sul em 2014. Segundo o relatório, o valor pago a título de remuneração para a Pioneira referente às gratuidades foi de R$ 26.348.892,10 pagos no exercício de 2014.

O período de teste em sistemas BRT, chamado Operação Branca, é necessário para que sejam feitos todos os ajustes técnicos que garantirão a segurança do usuário, num período máximo de 30 dias. Entretanto, o relatório da CGDF apontou irregularidades no extenso tempo da operação sem cobrança de tarifa. 

"O serviço foi prestado a partir de 31/03/2014 e deveria ser apenas em caráter experimental, no entanto, estendeu-se de março a dezembro de 2014, permanecendo até abril de 2015, sem cobrança de quaisquer tarifas dos usuários e sem qualquer amparo legal", diz o documento.


Em março deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC/DF) apontou um prejuízo de mais de R$ 3,47 milhões em pagamentos feitos pelo DFTrans à Viação Pioneira. O problema teria ocorrido entre março e dezembro de 2014. 

Uma inspeção apontou que o GDF pagou valores maiores à concessionária, em desacordo com o que estava previsto no contrato de concessão. Em quase dez meses de operação branca, a concessionária recebeu R$ 3.476.618,91 a mais do que o GDF deveria ter repassado – em valores que precisam ser atualizados.

O descompasso nos valores repassados, de acordo com o MP de Contas, foi a forma utilizada pelo DFTrans para calcular os pagamentos à Viação Pioneira. O contrato previa que o valor deveria ter como base o número de passageiros transportados. Porém, a base utilizada foi a quilometragem rodada. Além disso, em ano eleitoral, a gratuidade foi estendida a todos que usavam o sistema – o que não tem amparo legal, cujo parecer é o mesmo da Controladoria distrital.

Além da irregularidade nos repasses à Viação Pioneira, a Controladoria não encontrou documentos que justifiquem legalmente os pagamentos à concessionária e que legitimem a operação do BRT em fase de testes com tarifa zero ao usuário por um tempo excessivo de operação, que estendeu-se de 31/03/2014 até março de 2015.

As notas fiscais acostadas aos autos durante o exercício de 2014 não apresentaram descrição detalhada do serviço prestado e nem mesmo foram atestadas. Os Boletins de Controle Operacional (BCO) que serviam de parâmetro para o pagamento por quilometro rodado foram emitidos pela Viação Pioneira, o que para a Controladoria não é razoável, uma vez que não há evidências de acompanhamento pelo DFTrans para validação dos valores.

Assim como no parecer do MP de Contas, a Controladoria constatou irregularidades na forma de remuneração à Pioneira, com o agravante da existência de inclusão de cobradores nos ônibus do BRT ao custo de R$ 0,04583 por quilômetro rodado, sem necessidade, pois, não havia tarifa a ser cobrada do usuário. A cobrança da tarifa no Expresso DF Sul começou em 3 de abril de 2015.

A Controladoria após expor os fatos recomendou instaurar sindicância a fim de apurar as irregularidades. Já o MP de Contas pediu, então, a devolução de mais de R$ 3,47 milhões em valores corrigidos ao GDF pagos indevidamente à Pioneira, o que ainda precisa ser votado pelo plenário do Tribunal de Contas (TCDF).