DF: Imposto sobre corridas vai financiar Fundo de Transporte Público, prevê 'Lei do Uber'

Com a regulamentação da chamada “Lei do Uber” no Distrito Federal, empresas de transporte privado por meio de aplicativos terão de destinar parte do valor das corridas para Fundo de Transporte Público do DF.

O secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, outras capitais como São Paulo já praticam este tipo de tributação, que define porcentagem por quilômetro percorrido. Segundo ele, a taxa ainda está sendo calculada pela pasta.

A verba acumulada no fundo será destinada à sustentabilidade do serviço de transporte público da capital que faz mais de 1 milhão de viagens por mês, segundo o secretário. Esta será a única tributação do serviço além do ISS, que já é cobrado. O preço das corridas continuará a ser definido pelas próprias empresas, para “garantir a livre concorrência”.

“Não estamos preocupados com a arrecadação, será insignificante. O que é importante é regulamentar um serviço que já está sendo utilizado para que seja feito com segurança”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg.

Sancionada em agosto do ano passado, o prazo de nove meses para chegar a regulamentação deve-se à complexidade da norma, segundo Damasceno. “É algo novo no Brasil. A lei do DF foi a primeira do país. Outros estados já estão fazendo, mas só nós e São Paulo regulamentamos.”

Fonte: G1 DF