Tarifa e desoneração: Opções para a desoneração tarifária

Viação Reunidas - 30189
Por Rafael Martins

As jornadas de junho de 2013 chamaram a atenção sobre a qualidade do transporte coletivo urbano nas cidades brasileiras. Um transporte de qualidade custa caro, mas como dar qualidade no serviço prestado por operadores privados quando o custeio de todo o sistema é arcado unicamente pelos usuários através da tarifa?

Em todo o país discute-se formas de desoneração tarifária visando reduzir o custo do transporte, e por consequência, o valor da tarifa. No último dia 15 de março, a criação da chamada Cide Municipal foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, por unanimidade. O imposto arrecadado irá para um fundo usado exclusivamente para investimentos no transporte público.

Desoneração e histórico tarifário na RMTC

Desde 2013 a RMTC pouco avançou no que tange a desoneração da tarifa. Naquele ano após protestos e ações judiciais, a tarifa ficou congelada em R$ 2,70. O Governo Federal reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte público coletivo.

Em 2014 a tarifa, já defasada, sofreu um aumento de R$ 0,10. Para evitar que o reajuste fosse ainda maior, o Governo de Goiás anunciou um repasse mensal de R$ 4 milhões para cobrir 50% do custo das gratuidades. Os outros 50% deveriam vir das prefeituras da região metropolitana.

Ainda em 2014, o Governo Estadual decretou a isenção de ICMS do óleo diesel para ônibus do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia.

O reajuste de R$ 0,50 em 2015, fazendo a tarifa sair dos R$ 2,80 para R$ 3,30; causou indignação nos usuários. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) alterou o valor da passagem alegando que o Estado não cumpriu com o acordo acertado em 2014 de pagar a metade dos custos das passagens gratuitas.

Sem o subsídio das gratuidades, a CMTC teve que modificar a estrutura de custo fixada originalmente no contrato de concessão. Em 2016, a tarifa foi reajustada em R$ 3,70.

Após intensas discussões sobre "tarifa x qualidade" em 2017, o Governo de Goiás pegou de surpresa os usuários ao anunciar que a tarifa metropolitana não seria reajustada.

O congelamento em R$ 3,70 foi fruto da subvenção integral do Passe Livre Estudantil por parte do Governo de Goiás. A medida porém, segundo as empresas, não é suficiente para cobrir o déficit da tarifa.

Opções de desoneração

Tarifas defasadas sem qualquer subvenção degradam ainda mais o serviço de transporte, a ponto do sistema entrar em colapso como paralisações de funcionários a reivindicar pagamento em dia de seus salários; paralisação no atendimento adequado do serviço; sucateamento da frota; inadimplência dos operadores perante aos credores e em casos mais graves, a falência das empresas de ônibus. Neste cenário, o mecanismo de desoneração em maior evidência é o subsídio tarifário.

A elevada carga tributária penaliza ainda mais as empresas de ônibus, que deparam-se com uma queda de demanda crescente ano após ano e em contrapartida as tarifas elevam em igual proporção. É uma equação simples: quanto menor o número de usuários pagantes diretos, maior o valor da tarifa para cobrir os custos.

Sendo assim, há outras formas de desoneração na tarifa que podem ser aplicadas: tributária, insumos e benefícios tarifários.

Desoneração tributária

Esta desoneração refere-se a tributos (federais, estaduais e municipais) que incidem na tarifa. No âmbito federal, as concessionárias da RMTC estão isentas do PIS/COFINS.

Na esfera estadual, o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, reflete em 1,25% sobre a tarifa. As empresas de ônibus da região metropolitana de Goiânia são isentas do ISS - imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, todavia a taxa de gestão fixada em 1% para a CMTC ainda compõe a tarifa.

Desoneração de insumos

Apesar da isenção do ICMS sobre diesel, outros insumos impactam na tarifa tais como:

ICMS sobre o preço dos veículos
ICMS sobre peças e acessórios
ICMS sobre pneus

Desoneração dos benefícios tarifários

Este é o item de maior impacto dentro da RMTC: os benefícios tarifários. Ao longo dos anos, diversos grupos sociais foram legalmente contemplados com o direito de não pagar tarifa. Entretanto, muitos ignoram o impacto destas gratuidades nos custos e tarifa do transporte coletivo. Atualmente, cerca de 20% dos passageiros da Região Metropolitana entram nas categorias de usuários isentos do pagamento da passagem.

O subsídio tarifário cruzado, interno ao próprio sistema, consiste no rateio do ônus dos benefícios tarifários concedidos a idosos, deficientes e estudantes aos demais passageiros que pagam a tarifa integral. Na prática significa transferir para uma pequena parcela da sociedade (usuários pagantes), todo o ônus de políticas sociais que deveriam serem suportadas por toda sociedade.

O anúncio do Governo de Goiás em custear integralmente o Passe Livre Estudantil é positivo, porém insuficiente para a sustentabilidade da RMTC. Seguindo o atual ritmo de envelhecimento da população, no futuro não haverá usuários pagantes em número suficiente para sustentar esses beneficiários.

Partindo da suposição de que as gratuidades atuais sejam mantidas, a questão fundamental é quem deve pagar a conta. A Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, prevê que qualquer benefício tarifário, seja gratuidade ou desconto, tenha uma fonte externa de custeio; o chamado subsídio.

Diversas cidades do país adotam o subsídio para dar fôlego a sobrevivência do transporte. É fundamental dar sustentabilidade ao sistema. Para isso, só resta discutir novas formas para um rateio justo dos custos do transporte. Enquanto isso não acontecer, o setor de transporte público vai sofrer, a conta não vai fechar; e o penalizado será o usuário que paga integralmente a tarifa.