Goiânia: Quem é quem no transporte coletivo da Região Metropolitana?

Rápido Araguaia - 50343
Por Rafael Martins

RMTC, CMTC, CDTC, SET e etc. Afinal, o que significam estas siglas que fazem parte do dia a dia do transporte metropolitano de Goiânia, e que confundem todo mundo? O Pense Mobilidade traz quem é quem no transporte, qual o papel de cada um, responsabilidades, e qual parte da cadeia produtiva que atuam.

A RMTC

Criada pela Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, a Região Metropolitana de Goiânia obedece aos objetivos principais de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que a integram.

Com esta premissa, uma única rede de serviços que atende a todos os deslocamentos por modo público coletivo é denominada Rede Metropolitana de Transportes Coletivos – RMTC, e está instituída pela Lei Complementar do Estado de Goiás de n° 34, de 03/10/2001, como a unidade sistêmica composta por todas as linhas e serviços de transportes coletivos, de todas as modalidades ou categorias que servem ou que venham a servir os municípios por ela atendidos. A RMTC atende a 18 municípios, dos quais 13 pertencem a RMG e 05 à Região de Desenvolvimento Integrado. Não há o conceito de serviços municipais e intermunicipais, mas sim metropolitano.

A RMTC representa tudo àquilo que concerne ao transporte coletivo na região metropolitana de forma unificada, seja na dimensão físico-espacial (vias, terminais, corredores); logística (linhas, trajetos, horários, meios e forma de integração); de modelo de operação e de acesso dos passageiros ao serviço (tarifas, forma de pagamento, forma de controle), assegurando a universalidade, a acessibilidade e a mobilidade da população.

É formado por 292 linhas de ônibus, com um modelo de ampla integração físico-tarifária entre elas, estruturada através de 21 terminais de integração e de centenas de pontos de conexão eletrônica, pagando-se uma única tarifa integrada.

Após a celebração dos novos contratos em 2008, a RMTC foi dividida em quatro áreas operacionais, com duas empresas em atuação em cada uma:

- Área 2 (Sul/Sudoeste): abrange aproximadamente 390 bairros, com 134 linhas operados de forma compartilhada entre a HP Transportes e Rápido Araguaia

- Área 3 (Oeste/Noroeste): abrange aproximadamente 280 bairros, com 88 linhas operados de forma compartilhada entre a Viação Reunidas e Rápido Araguaia

- Área 4 (Norte/Leste): abrange aproximadamente 200 bairros, com 70 linhas operados de forma compartilhada entre a Cootego e Rápido Araguaia.

- Área 5: compreende 50% dos serviços operados pela Rápido Araguaia que atendem todas as áreas operacionais da RMTC.

- Eixo Anhanguera: BRT criado em 1976 e aperfeiçoado em 1998; é operado pela estatal Metrobus, desde a cisão da TRANSURB em 1997. A linha foi expandida para Trindade, Goianira e Senador Canedo em 2015. Em razão do subsídio do Governo do Estado de Goiás, a tarifa na linha é metade do valor vigente no restante da RMTC.

Com um modelo de operação e gestão único no país; diversos agentes públicos e privados respondem hierarquicamente pelo serviço em três esferas:

Gestão e Infraestrutura Pública

Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos – CDTC: instituída pela Lei Complementar n°. 027, de 30 de dezembro de 1999, modificada pela Lei Complementar n°. 034, de 03 de outubro de 2011; a CDTC é um órgão colegiado composto por nove membros que estabelece a política pública de regência da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, bem como o planejamento, o gerenciamento, o controle e a fiscalização dos serviços.

Fazem parte da CDTC, prefeitos municipais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, secretário titular da Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT), e um representante da Assembleia Legislativa de Goiás e outro da Câmara Municipal de Goiânia.

Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC: empresa pública instituída pela Lei Complementar Estadual n° 34, de 03/10/2001, que modificou a Lei Complementar n° 27, de 30/12/1999, na condição de titular dos serviços e gestora executiva da RMTC. É o braço executivo da CDTC em que executa o planejamento, a organização, o gerenciamento, o controle e a fiscalização operacional de todas as modalidades de transporte coletivo de passageiros da RMG.

Sitpass - Tarifação

Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia – SET: fundado no final da década de 1980, é entidade sindical que representa o interesse das concessionárias, além de ser responsável pela gestão e arrecadação tarifária da RMTC através da bilhetagem eletrônica integrada por meio do Sitpass.

Operação

Concessionárias: Cinco empresas; sendo três privadas, uma cooperativa e uma pública, são responsáveis pela produção e execução dos serviços ofertados na RMTC: Rápido Araguaia Ltda., HP Transportes Coletivos Ltda., Viação Reunidas Ltda., Cootego (Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás), e a estatal Metrobus Transporte Coletivo S.A.

A execução dos serviços pelas concessionárias dar-se-á conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n° 27/1999 e suas alterações; da Deliberação CDTC-RMG n° 058 de 24 de julho de 2007; do Regulamento Operacional da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (ROT), instituído pela Deliberação CDTC-RMG n° 060, de 27 de novembro de 2007; do Contrato de Concessão; e dos demais atos normativos, instruções e ordens de serviços expedidas pela CMTC. 

As concessionárias privadas estão vinculadas à prestação dos serviços na RMTC por força dos Contratos de Concessão celebrados em 25/03/2008, derivados da Concorrência CMTC nº 01/2007 por um prazo de 20 anos. A estatal Metrobus teve seu contrato renovado por 20 anos em 2011, após Deliberação CDTC-RMG nº 67/2011.

RedeMob Consórcio: fundado em fevereiro de 2009, o RedeMob é fruto de um acordo operacional entre as quatro concessionárias privadas em razão da necessidade de padronização e atuação uniforme de itens estabelecidos no Contrato de Concessão. Entre estes itens, está a operação da Central de Controle Operacional (CCO), na prestação do Serviço de Informação Metropolitano (SIM), e nas atividades de gestão, operação e manutenção de 21 Terminais de Integração da RMTC. Em 2016 a estatal Metrobus passou a integrar o RedeMob.