Goiânia: Presidente do SET afirma que falta conhecimento sobre o contrato do transporte coletivo

Ainda não foi realizada pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) reunião para que seja oficializado o reajuste da passagem de ônibus na Grande Goiânia, subindo de R$ 3,70 para R$ 4,00. Nos últimos meses, várias autoridades de diferentes áreas do poder público vem cobrando contrapartidas das empresas de transporte para que o valor da tarifa seja reajustado. Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Décio Caetano, declara que as autoridades precisam conhecer um pouco mais o contrato.

Já se manifestaram publicamente cobrando contrapartidas das empresas, alguns integrantes da CDTC: os prefeitos de Goiânia, Iris Rezende, de Aparecida, Gustavo Mendanha (que preside a CDTC), deputado estadual, Marlúcio Pereira e o vereador da capital, Clécio Alves. Mesmo não integrando a Câmara, a promotora do Ministério Público de Goiás, Leila Maria de Oliveira, também vem fazendo reuniões e cobranças de melhorias.

Entrevistado pelo Diário de Goiás, o presidente do SET, Décio Caetano, foi questionado sobre a obrigação das empresas com o sistema de transporte e se elas pretendem cumprir com as contrapartidas solicitadas pelo poder público. Décio Caetano alega que o contrato está sendo cumprido e que falta conhecimento sobre o que é obrigação das empresas. Leia a entrevista abaixo.

Diário de Goiás: O Ministério Público concorda com as contrapartidas que estão sendo discutidas e cobradas pelo poder público?

Décio Caetano: Em relação as contrapartidas, o que for estabelecido como obrigação das empresas nós vamos cumprir. Nós não vamos ter resistência ou ter qualquer tipo de empecilho para que o transporte melhore, para que o serviço melhore. Agora, há outras contrapartidas que não compete a nós, não temos a capacidade, por exemplo, a reforma e colocação de abrigos não é responsabilidade das empresas, segurança pública também não, questão do trânsito, garantira de pontualidade e de frequência dos ônibus, isso tem relação direta com o trânsito, com o sistema viário, isso tem que ser discutido com as partes envolvidas e atribuídas as partes a quem é de direito.

Diário de Goiás: Falta conhecimento do contrato por parte de quem discute o reajuste tarifário?

Décio Caetano: Tem também isso aí. O contrato é muito claro, as obrigações nossas e as obrigações do poder público. O que for de responsabilidade das empresas para o cumprimento dos contratos isso vai ser feito, apesar de toda a dificuldade de queda de demanda, problemas de trânsito, mas o esforço nosso é que o contrato seja cumprido e que a qualidade do transporte seja melhorada.

Diário de Goiás: Como o senhor analisa as solicitações feitas pelo Ministério Público, que também tem participado das discussões?

Décio Caetano: Essa semana tive com a promotora Leila, conversei com ela por várias vezes por telefone. As reuniões estão ocorrendo constantemente, buscando entendimento. Ela tem tido um papel importante para aglutinar e pacificar entre as autoridades, um entendimento para que seja convertido em melhorias o que está sendo solicitado pelo poder público, junto com a condição do aumento da tarifa.

Diário de Goiás: Como as empresas analisam quando se diz que não estão cumprindo o contrato?

Décio Caetano :Talvez há um pouco do desconhecimento do contrato. Eu garanto para você que aquilo que compete as empresas no contrato está sendo feito, a frota contratual está sendo praticada, a nossa obrigação referente a manutenção dos terminais, enfim, apesar de muitas questões estarem aquém do que está estabelecido no passado como quantidade de passageiros, de percentual com gastos de terminais, mas é uma discussão que precisa ser amadurecida e ampliada com o poder público, mas aquilo que é exigido no contrato das empresas está sendo cumprido, apesar que isso não está sendo traduzido em boa qualidade do serviço oferecido.

Diário de Goiás: As empresas defendem a tarifação diferenciada?

Décio Caetano: Quando se fala em tarifa diferenciada, não quer dizer aumentar a tarifa, é criar uma justiça na tarifa, criar fundos ou fontes de custeio para esta diferenciação. Eu acho que um dos problemas é porque Goiânia é uma das poucas cidades que tem este modelo de tarifa única. Este modelo é insustentável e tem trazido um desequilíbrio no sistema, mas ao mesmo tempo tem outras contrapartidas que precisam ser feitas para que minimize esta questão da tarifa única, por exemplo, a gratuidade. 25 % das pessoas que andam de ônibus, não pagam a tarifa, então isso está errado, pois quem está pagando a tarifa para estes 25%, são os outros 75%, essa discussão da tarifa, dos subsistemas precisam ser discutidos, mas não neste momento em que está sendo discutido o reajuste da tarifa.

Diário de Goiás: As empresas concordam com o novo valor da tarifa, R$ 4,00, a partir de cálculos da CMTC?

Décio Caetano: O valor é estabelecido no contrato, é correto, mas mesmo com reajuste, não comporta os custos do sistema, ainda vai apresentar um déficit, em razão da queda de demanda. Mas mesmo com essa tarifa, há um esforço nosso, estive essa semana reunido com representantes da Caixa termos condições de fazermos investimentos, renovarmos a frota, promovermos melhorias no serviço, mesmo assim as empresas estarão operando com déficit.

Fonte: Diário de Goiás