Goiânia: Melhoria do transporte metropolitano não depende só das empresas de ônibus

Viação Reunidas - 30175
Por Rafael Martins

Quando fala-se em qualidade no transporte, associa-se imediatamente que ofertar um bom serviço seja obrigação exclusiva das empresas de ônibus, não só da Grande Goiânia como no restante do país. Com isso surgem argumentos de que o contrato de concessão não está sendo cumprido pelas concessionárias. Condicionar este cumprimento somente a elas é um erro grave; já que o Poder Público também tem suas obrigações para qualificar o transporte coletivo.

Antes do anúncio do Governo de Goiás em subsidiar integralmente o Passe Livre Estudantil que concedeu, as discussões sobre a melhoria do serviço estavam em pauta como contrapartida para o reajuste da tarifa. Grande parte das reivindicações da CDTC para a melhoria do serviço recaiu sobre as empresas de ônibus, em que inclusive foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) via Ministério Público do Estado de Goiás.

Pontualidade e aumento da frota

Um dos itens mais cobrados é a pontualidade do transporte coletivo. Entretanto, como as empresas de ônibus irão cumprir este item se o poder público está omisso com relação a priorização viária para o transporte público em Goiânia e Região Metropolitana? Conforme o Pense Mobilidade revelou em abril deste ano, o transporte metropolitano está lento, quase parando.

As obras para dar velocidade aos ônibus seguem o mesmo ritmo dos coletivos: lentas e com atraso na entrega prevista.

A principal obra de mobilidade com grande impacto na reestruturação da rede, o BRT Norte-Sul, esteve parada por seis meses e foi retomada recentemente; com entrega prevista para março de 2019. Além disso, há a discussão sobre o traçado do modal no centro histórico de Goiânia. Segundo o Portal da Transparência, apenas 2,4% da obra foi concluída. A prefeitura discorda e fala em 21%.

Já os corredores preferenciais do transporte coletivo, apenas o Universitário foi concluído conforme o projeto original. Apesar dos corredores da T-63 e 85 funcionarem, eles estão incompletos. As obras dos corredores nas avenidas 85, T-63, T-9, Independência e 24 de Outubro, que tiveram os contratos entre Prefeituras e empresas vencedoras das licitações feitas em 2015 desfeitos, ainda não têm data para serem iniciados.

O corredor T-7, o primeiro a ser integrado com o Universitário, tem previsão de conclusão das obras ainda este ano.

Com os corredores, pode-se fazer mais com menos. Isto significa redução de custos, e por consequência na tarifa. O aumento da frota pedido por usuários nos terminais é reflexo da incapacidade no atendimento eficaz devido a falta de prioridade viária para os ônibus. O próprio estudo da CMTC, em que pede o aumento da frota em 67 veículos adicionais, legitima essa premissa.

Mais ônibus nas ruas, além de formarem comboios, implica num aumento de custos com pessoal, manutenção e insumos; que é diluído na composição da tarifa.

Climatização da frota

Goiânia e os municípios da Região Metropolitana estão localizados em uma região de clima quente na maior parte do ano, logo a climatização da frota seria um alívio para os usuários. Entretanto é preciso lembrar que quando fala-se em transporte urbano, de forma geral, fala-se de custos. Os custos da climatização da frota, assim como sua renovação, são repassados para a tarifa.

Nunca é demais reforçar: apesar do subsídio do PLE por parte do Governo de Goiás, todos os demais custos do sistema e gratuidades em geral são suportados pela tarifa.

A climatização da frota não é uma exigência do contrato de concessão da RMTC. Eis o problema, conforme André Dantas - diretor técnico da NTU - explica: "De forma muito simplificada e generalizada, o descumprimento do contrato tem ocorrido em função de atos do poder concedente, que não respeitam cláusulas contratuais tais como o reajuste dos preços públicos, a inclusão de exigências não previstas (por exemplo o ônibus com ar condicionado), a realização de investimentos necessários e o repasse de recursos financeiros ou contrapartidas aos concessionários"

Segurança

Dentro do arcabouço que rege o contrato de concessão, as empresas já cumprem o que é estabelecido com relação a segurança, entretanto por ser um problema de ordem pública, a resolução ultrapassa a competência das concessionárias do transporte.

Logo, tal item segue sendo cumprido por meio da Central de Segurança do Transporte (CST), do RedeMob Consórcio. Além disso, as câmeras a bordo dos ônibus são integradas em tempo real ao CST. Ao todo a RMTC tem 1567 câmeras de segurança instaladas.

Conforme prevê o contrato, o RedeMob Consórcio tem convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e possui um posto de atendimento dentro do Centro Integrado de Inteligência Controle e Comando (CIICC) que agiliza o atendimento das ocorrências. A parceria foi iniciada em março de 2014.

A segurança é um item complexo, pois a vigilância contratada pode atuar somente dentro dos terminais, e a mesma não tem poder de polícia. Dentro e fora dos terminais, cabe ao poder público a segurança de fato por meio da Polícia Militar.

Além disso, com a tecnologia de monitoramento da frota em tempo real, o passageiro pode se programar e consultar o horário do ônibus; evitando longas esperas nas paradas correndo qualquer risco de assaltos.

Pontos de parada

Sob responsabilidade da CMTC, ou seja, o poder público; as paradas de ônibus da região metropolitana em sua maioria estão em péssimo estado de conservação e em alguns casos paradas sem cobertura, com ou sem sinalização. Com déficit nas contas, a questão da manutenção das paradas de ônibus é colocada em segundo plano pela Companhia.

Entretanto, conforme divulgado pelo Governo de Goiás, até o próximo ano há expectativa de que sejam instalados 500 abrigos nos pontos de ônibus na região metropolitana.

Expansão urbana 

Um dos itens que relacionam-se diretamente com o planejamento de transporte é o planejamento urbano e a expansão da área das cidades. 

O crescimento desordenado impacta na oferta e qualidade do serviço, conforme já debatido pelo Pense Mobilidade em abril deste ano

Portanto condicionar a qualidade do transporte somente as empresas é um grave erro, já que o instrumento jurídico que é o contrato de concessão, estabelece obrigações para concessionárias e Poder Concedente. Se um destes falha nisso, há um desequilíbrio num efeito dominó, em que todas as partes saem prejudicadas; principalmente o consumidor do serviço que é o usuário do transporte.