Goiânia: Há 10 meses, determinação que retoma ‘Ganha Tempo’ é descumprida

Em meio às discussões para consolidação do aumento da tarifa do transporte público de Goiânia, a medida que determina a volta do ‘Ganha Tempo’, continua sem ser cumprida pelas empresas. A decisão foi tomada pelo desembargador Carlos Escher, há quase 10 meses, em agosto do ano passado, quando desembargador rejeitou os embargos de declarações interpostas pelo Sindicato de Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET).

Procurado pela reportagem do Hoje, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), informou que o processo que determina a volta do ganha tempo, está na fila para digitalização. Segundo destacou a Justiça, há um recurso no Supremo Tribunal de Justiça, aguardando julgamento.

Apesar disso, o TJ confirmou que a decisão deveria ser cumprida, até que houvesse outra determinação contrária. Após a decisão de Carlos Escher, ainda no ano passado, o SET teve dez dias para postergar a decisão da justiça, ao procurar outra instância da Justiça. Por meio de telefone, tanto a assessoria da SET, quanto a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) não souberam informar a que ponto está o processo, e os motivos para o não cumprimento da decisão.

Ilegalidade

Apesar dos usuários ainda esperarem pela volta do programa, a CMTC, ainda no ano de criação do ganha tempo, em 2013, revogou por meio de uma portaria a resolução que criava o benefício ao usuário. O que pode ser motivo para impossibilidade legal para a volta do benefício.

O serviço foi iniciado no dia 7 de junho de 2013 e suspenso a partir de 10 de janeiro de 2014, por decisão liminar do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas. Com o formato, o usuário do transporte público, teria até 2 horas e 30 minutos, para utilizar a mesma passagem em diferentes linhas de ônibus.

Fonte: O Hoje