DF: Passageiros são reféns de crise das empresas de ônibus

O brasiliense está refém da crise financeira enfrentada pelas empresas de ônibus que compõem o sistema de transporte público do Distrito Federal. Por duas vezes em menos de cinco dias, os rodoviários cruzaram os braços para cobrar o pagamento do adiantamento de 40% do salário de maio e o auxílio alimentação que, conforme acordo coletivo, deveria ter sido pago no dia 20. O problema é que esse acerto venceu no mês passado e, endividadas, as companhias dizem que não podem refazer o trato. Enquanto nada se resolve, um milhão de passageiros é prejudicado.

A nova paralisação dos funcionários de quatro das cinco empresas que operam na capital chegou ao fim ainda durante a manhã após recebimento dos valores devidos. De acordo com a Associação das Empresas Brasilienses de Transporte Urbano de Passageiros (Abratup), isso foi possível com uma manobra de caixa: contas precisaram deixar de ser pagas para arcar com o benefício da categoria. A entidade contabiliza uma dívida de R$ 209 milhões por parte do Governo de Brasília, que não confirma o montante.

A Secretaria de Mobilidade garante que tem cumprido o cronograma de pagamento acertado com as empresas no ano passado. Neste ano, providencia o pagamento da dívida de R$ 88 milhões referente a 2015. Ainda há, na conta do governo, uma dívida de R$ 56 milhões em relação a 2016, que também estaria sendo negociada com as empresas. Somados, os valores chegam a R$ 144 milhões.

Acordo expirado

O pagamento do adiantamento era determinado em acordo coletivo de trabalho, que, segundo a legislação, determina regras entre empresa e entidade. “O acordo findou em 30 de abril. Para assinar um novo vai ter aumento de despesa. Como pode ter aumento de despesa com uma dívida de R$ 209 milhões?”, questiona o presidente Barbosa Neto.

Para Luis Fernando Cordeiro, professor de Direito Trabalhista do Uniceub, existe um imbróglio jurídico, já que o acordo coletivo expirou e só vale dentro dos limites determinados e nas datas previstas. Apesar disso, se não houve discussão e negociação em relação à continuidade do acerto, o sindicato está em seu direito. “A própria CLT permite que as empresas adiantem parte do salário e depois descontem isso no pagamento até o quinto dia útil”, observa.

Fonte: Jornal de Brasília