Anápolis: Sem subsídio, excesso de gratuidades encarece a tarifa do transporte

Urban - 80870
Por Rafael Martins

A sessão realizada ontem (08) na Câmara Municipal foi marcada por duras críticas a Urban. Dentre elas está a insatisfação dos vereadores Vilma Rodrigues (PSC) e Teles Júnior (PMN), autores de um projeto de lei que amplia as gratuidades, que disseram que tal propositura não se trata de cortesia com o chapéu alheio. Entretanto, o projeto de lei fere uma lei federal sancionada em 2012, a Lei nº 12.587, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana.

Na segunda quinzena de março, os vereadores mencionados apresentaram um projeto de lei, em tramitação, que dispõe sobre o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo para grupo de pessoas, levando em conta a condição física, idade e renda familiar. A proposta é conceder passe livre às pessoas com deficiência mental, física, auditiva e visual, desde que permanente, e que tenham renda mensal familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

O projeto estabelece ainda que pessoas com câncer terão direito ao transporte público gratuito no período do tratamento. O passe livre também beneficiaria pessoas com idade entre 60 e 65 que tenham renda mensal familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. Apesar disto, o projeto não apresentou uma fonte de custeio.

Esses beneficiários não viajam de graça, pois os usuários pagantes arcam não só com as despesas das gratuidades concedidas, como em todo o financiamento do transporte.

Porém a lei federal nº 12.587/12, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, inova ao tratar da política tarifária nos sistemas de transporte urbano, em que diz que todo e qualquer benefício tarifário deve ter uma fonte de custeio para tal, ou seja,  prevê que a compensação seja feita por  outras receitas instituídas pelo poder público delegante, quais sejam, extratarifárias, alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais, provenientes de beneficiários indiretos do sistema.

A Lei inova ao trazer a discussão sobre o ônus que os benefícios a alguns grupos geram aos usuários pagantes e à sociedade. Até então, os questionamentos sobre quem era penalizado pela contrapartida das concessões de desconto ou gratuidades previstas ficavam, em geral, na conta dos usuários pagantes. A partir de agora os municípios estão obrigados a divulgar periodicamente os impactos dos benefícios concedidos.

O ideal é que os custos dos serviços de transporte sejam compartilhados por beneficiários diretos e indiretos e não onerem exclusivamente os usuários pagantes. Assim, está previsto que o sistema de transporte público coletivo deve ser custeado pelos diversos setores interessados na demanda.

Enquanto não houver subvenção das gratuidades concedidas, a tarifa do transporte tende a ser mais cara. Hoje quem paga tudo é o usuário por meio da tarifa, e as gratuidades oferecidas também são pagas pelo usuário, diluídas na planilha de composição da tarifa.

Uma tarifa não módica é prejudicial tanto para o operador, quanto para o usuário. Para a Urban, um valor alto torna o ônibus menos atrativo. Para o usuário, se o gasto mensal com transporte justificar a compra parcelada de um carro ou moto, ele não pensará duas vezes em migrar para o transporte individual. Assim a demanda no transporte tende a cair ano após ano.

Para se ter ideia da gravidade do problema, somente em 2016, a Urban teve uma queda de 11,93% em passageiros transportados. Enquanto a demanda média anual prevista em contrato era de 2.068.844 milhões de passageiros, a demanda real ficou em 1,8 milhão.

Seguindo esta tendência de migração para o transporte individual, a capacidade de usuários pagantes em breve será superada por quem tem algum benefício tarifário. Sem subvenção, o sistema tende a entrar em colapso. Como o transporte em Anápolis é remunerado apenas por quem paga a tarifa, a redução da demanda causa um desequilíbrio financeiro, levando a insustentabilidade do serviço.