Anápolis: Câmara Municipal reune-se com Prefeitura para solucionar impasse entre boxistas e Urban

Por Rafael Martins

O impasse envolvendo os permissionários do Terminal Urbano, Câmara Municipal e Urban ganhou um novo capítulo. Uma comitiva de vereadores, juntamente com os líderes dos permissionários, reuniu-se hoje (12) com o prefeito Roberto Naves para pedir celeridade na solução do imbróglio.

Esta semana a Câmara teceu críticas à concessionária do transporte. Na segunda (08) os boxistas do Terminal protestaram no legislativo municipal contra a Urban.

A revolta dos comerciantes começou quando a empresa anunciou que iria cobrar uma taxa referente aos custos do Terminal que deveriam ser pagas integralmente por eles, mas os valores não agradaram a maioria que consideraram o preço exorbitante. Ao todo o Terminal têm 80 espaços comerciais de diversos tamanhos.

Os vereadores estudam propor um projeto de lei proibindo a Urban da exploração imobiliária, no caso, a gestão do Terminal Urbano.

Ainda não há uma data para o início da cobrança.

Contrato de concessão

A Procuradoria Geral do Município manifestou-se na última terça-feira (09) sobre o caso. Segundo o procurador Antônio Heli, depois de firmado, o contrato de concessão precisa ser cumprido e é direito da Urban fazer a cobrança. "Hoje ela é a administradora daquele Terminal. Ela pode e deve manter os permissionários, com o dever e direito de locá-los a preço contratual", afirmou em entrevista ao Jornal Anhanguera.

Ponto de vista - Urban

A Urban informou que a cobrança não se trata de um reajuste conforme vem sendo noticiado, mas sim do cumprimento do contrato com os lojistas. O contrato, segundo a empresa, foi fruto da concorrência pública para o transporte aberto em 2010, antes mesmo dela vencer e assumir a concessão em 2015.

De acordo a Urban, o contrato diz que os recursos decorrentes da taxa de manutenção do Terminal, deverão ser destinados exclusivamente ao custeio da operacionalização, manutenção e conservação do Terminal.

O diretor jurídico da empresa, Carlos Leão, em entrevista ao Jornal Anhanguera, disse que o contrato de concessão estabelece que o Terminal Urbano seja autossustentável, para que o custo de manutenção do local não seja diluído na tarifa e consequentemente repassado ao passageiro. 

Leão esclareceu que a autossustentabilidade dá-se através da exploração comercial do Terminal. "Se no Terminal existe uma exploração comercial dentro dele, e essa exploração está dentro do arcabouço do serviço, mas é um fator secundário ao transporte coletivo, ele tem que ser autossustentável. A receita para gerir, administrar e manter o Terminal tem que ser extraída da exploração comercial"

A Urban disse também que não existe um valor fixo, de R$ 500,00 por metro quadrado, a ser cobrado dos boxistas.

Leão informou que para se chegar ao valor, foi feito um cálculo com as despesas do Terminal, e o valor foi rateado e cobrado proporcionalmente por metro quadrado ocupado dentro do Terminal. 

"A Urban decidiu trabalhar com um valor teto de custo de manutenção de R$ 105 mil reais/mês, um valor atualizado pela Procuradoria do Município e auditada pelo Tribunal de Contas. A metodologia para ratear esses R$ 105 mil com as 80 lojas será de: esse valor leva em conta o metro quadrado, a dimensão da fachada da loja,  o índice de circulação. Hoje a Estação Central é o melhor ponto comercial de Anápolis. O segundo melhor ponto é ao redor dali", explicou o diretor jurídico. 

De acordo com Leão, o contrato de concessão prevê que esta cobrança é válida. "É uma obrigação da Urban, e que ao não fazê-la está sob pena de descumprimento contratual"

Leão esclareceu que por mais que o contrato preveja que a empresa tenha direito de cobrar um aluguel dos espaços comerciais, a Urban só fará a cobrança do rateio das despesas previstas em contrato, estimadas em R$ 105 mil.  

O diretor finalizou a entrevista reforçando que a Urban irá em breve notificar os lojistas. "Iremos notificar para eles comparecerem a administração da Urban, para ser exposto o valor que será cobrado; e a pessoa não é obrigada a aceitar. Só que o valor que está definido não podemos desvencilhar muito. Lá o potencial econômico é muito grande. Nós vamos sentar com todos eles, um a um, nós vamos abrir os valores para eles. Para se ter ideia, as lojas menores o valor da taxa de ocupação ficará menor que um salário mínimo"