Novo financiamento de frotas de ônibus urbano precisa de condições de créditos especiais

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Uma linha de crédito para compra de ônibus urbanos foi relançada pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano com recursos de R$ 3 bilhões. O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota 17) é um recente investimento do Governo Federal com recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), via Caixa Econômica Federal (CEF). Porém, apesar da nova oportunidade de financiamento dada ao setor, alguns obstáculos podem dificultar o trâmite para as empresas.

Refrota 17 é uma reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e tem como desafio corrigir os erros do seu precursor, que surgiu como fonte para investimentos em implantação, ampliação, modernização e adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte. Apesar de o recurso ser concedido anualmente, a atuação do Pró-Transporte não foi satisfatória para a atualização dos veículos de transporte público urbano. Nos últimos oito anos, apenas uma empresa, localizada no Rio Grande do Sul, conseguiu financiar 20 coletivos por meio do programa.

Para o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, a avaliação de crédito adotada pela Caixa Econômica Federal é um dos principais motivos para o baixo índice de contribuição do Pró-Transporte e, caso não seja repensada, pode prejudicar o desenvolvimento do Refrota. Ele explica que atualmente a avaliação é baseada em construção civil e não corresponde às necessidades do setor de transporte urbano. “A avaliação de balanço de uma construtora é inteiramente diferente da avaliação de uma empresa de ônibus. O modelo adotado pela Caixa não condiz com o nosso setor”, afirma.

No entanto, Cunha é otimista e acredita que o Refrota 17 é uma saída para melhorar a qualidade do serviço, no atual momento de crise, ao possibilitar a renovação da frota de ônibus coletivo no Brasil. Pensando nisso, a NTU busca uma articulação com a CEF para que os financiamentos sejam satisfatórios.

“Esse programa é bem-vindo e veio em um momento importante, já que a compra de veículos está paralisada e é preciso fazer a renovação. Apesar da dificuldade do enquadramento das empresas nas exigências de crédito da Caixa, temos expectativa de que funcione”, comenta o presidente. O objetivo é apresentar para a instituição financeira a melhor forma de avaliação para aprovação de crédito, considerando as especificidades do setor.

Financiamento atual

Atualmente, a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o único sistema de financiamento para ônibus usado com facilidade. O Finame realiza o subsídio intermediado pelos bancos das montadoras. Ou seja, a empresa dialoga diretamente com o banco que está acostumado a trabalhar.

No entanto, Otávio Cunha aponta que o financiamento oferecido pela Caixa pode ser significativamente mais atrativo que o do BNDES, caso ela se disponha a modificar a forma de avaliação. “O interesse existe para compra em uma condição mais favorável. O financiamento existente já não está tão vantajoso e, por isso, é importante que a Caixa consiga avaliar as empresas de ônibus, enquadrar e liberar os recursos da forma como nós sugerimos para que carência, garantias e tempo de financiamento sejam adequados à realidade o setor”, diz.

Facilidade

Incluir os bancos das montadoras no Refrota é uma alternativa para que o programa funcione de forma efetiva. A sugestão da NTU é que a Caixa Econômica credencie esses bancos que já conhecem o setor e sabem como é definida a métrica de avaliação de crédito para uma empresa de transporte. De acordo com as definições do programa, a Caixa poderá financiar 95% do bem dependendo da avaliação de crédito e das garantias oferecidas pela empresa interessada em financiar os veículos. É nesse momento que os bancos das montadoras entram no processo para subsidiar o restante e facilitar o financiamento.

A indústria automobilística e de ônibus está praticamente paralisada. A produção que era de 35 mil ônibus passou para 8 mil no ano passado e essa grande redução pede a presença dos bancos das montadoras. Em condições normais, onde exista um equilíbrio financeiro o setor empresarial tem capacidade de renovação para 15 mil ônibus. O presidente da NTU aposta que, em um primeiro ano de operação do programa, a demanda será entre 10 e 12 mil ônibus, o que pode movimentar bem a indústria.

Benefícios do programa

O governo procura uma agenda positiva para gerar emprego e fazer a indústria automobilística rodar. Um ônibus novo representa cinco empregos diretos. Sendo assim, o programa não beneficia apenas empresas privadas, mas financia a mobilidade urbana e ajuda a indústria, o comércio e os serviços a melhorarem, além de contribuir para o aumento da qualidade de vida das pessoas que utilizam o sistema. Esse recurso de três bilhões ao ano disponibilizado para o setor é um esforço para que parte da economia volte a andar e a cadeia produtiva do transporte comece a se movimentar.

De acordo com o Ministério das Cidades, o programa foi montado ouvindo o setor para garantir que o financiamento ficasse o mais barato possível e tivesse eficácia, com um mínimo de burocracia e o máximo de transparência. A expectativa é que o Refrota consiga otimizar e agilizar o processo de contratação de novos ônibus para renovação do contingente de veículos.

A renovação de frotas não deixa de ser importante para melhorar a imagem do transporte e, apesar de obstáculos atuais, como queda de demanda e defasagem, o setor de transporte público urbano está preparado. Inevitavelmente, essas dificuldades comprometem o nível de renovação a ser realizado, mas não impedem que a ampliação aconteça, mesmo que em menor escala, se as condições forem favoráveis.


Matéria publicada na revista NTU Urbano edição janeiro/fevereiro 2017