Goiânia: Secretário de Infraestrutura garante continuidade das obras do BRT

A Comissão Especial que investiga as obras do BRT recebeu nesta tarde o secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, Fernando Cozzetti, e o gestor de contratos do Consórcio BRT-Goiânia, Francisco Brandoles. O presidente da comissão, Alysson Lima (PRB), iniciou a reunião questionando o secretário sobre as irregularidades encontradas ao assumir a pasta.

“Verificamos o atraso de R$ 15 milhões com o consórcio, sendo R$ 11 milhões da contrapartida da Prefeitura e R$ 4 milhões que a Caixa ainda não tinha liberado”, respondeu Cozzetti. Ele disse que foi negociado o parcelamento e que o consórcio concordou em retomar a obra. “Foram pagos até agora R$ 3 milhões, liberados pela Caixa, e outros R$ 3 milhões da Prefeitura. Faltam ainda R$ 8 milhões que serão pagos em oito parcelas mensais”. Na negociação, o secretário disse também que o consórcio abriu mão da cobrança dos “custos de administração local”, que são gastos extras mensais com trabalhadores, canteiro de obra, entre outros.

A preocupação de que a obra pare de novo, caso os pagamentos sejam novamente suspensos pela Prefeitura, foi expressada pelo vereador Jorge Kajuru (PRP), membro da comissão. O secretário tranquilizou respondendo que o prefeito Iris Rezende “garantiu que o dinheiro da contrapartida está assegurado”.

Cozzetti disse aos vereadores que as obras foram retomadas, após quase seis meses paradas, e que quatro frentes de trabalho estão abertas, duas delas no Terminal Recanto do Bosque e na confluência da Avenida Oeste com a Goiás Norte. Estão trabalhando aproximadamente 150 pessoas, com previsão de pico de até 500 trabalhadores, a medida que outras frentes de trabalho forem abertas com a liberação parcelada das contrapartidas.

A previsão de entrega, pelo novo cronograma, é março de 2019. Leia Klébia (PSC), que é relatora da comissão, disse que ouviu do prefeito Iris Rezende que a obra do BRT não é prioridade da Prefeitura. Questionado por ela sobre o risco de a obra atrasar mais, Cozetti respondeu que ela é prioridade total em sua pasta. “Entendemos a importância de priorizar o transporte coletivo para melhorar o trânsito de Goiânia”. Contudo, ele ressaltou que a obra poderá sofrer algum atraso, mas terminar ainda em 2019, devido à complexidade do projeto.

Nas reuniões da comissão, o maior questionamento dos vereadores tem sido os valores pagos anualmente ao consórcio reajustando o valor da obra, os chamados “apostilamentos”. Até o momento, eles já somam cerca de R$ 32 milhões, pagos nos dois anos de contrato da obra. “É uma cláusula contratual exigida pela lei de licitações. Todos os contratos regidos por essa lei sofrem atualizações monetárias conforme índices oficiais”, explicou Francisco Brandoles. Ele disse que a data-base do contrato é abril de 2014, quando foi lançado o primeiro edital, e que houve um apostilamento de R$ 16 milhões logo no início das obras porque elas começaram quase um ano depois, em março de 2015.

Sobre o custo da obra, o gestor afirmou que, até o momento, foram faturados cerca R$ 53 milhões, 21% do valor contratual total, dos quais a Prefeitura já pagou R$ 26 milhões. Disse que a porcentagem paga é igual a de execução do projeto, também de cerca de 20%.

O representante da empresa de telecomunicações Oi, Antônio Guimarães, expressou preocupação com o trabalho de alterar as estruturas de cabos enterrados e suspensos ao longo do trajeto. Ele estima que a obra terá um gasto extra de R$ 10 milhões – que não foram incluídos no projeto – para pagar às empresas para fazer as mudanças. Ele afirmou que a Oi não foi procurada durante a execução do projeto. O engenheiro da CMTC que acompanhava a reunião, Benjamin Kennedy, rebateu que, em reuniões com a Oi, a comissão que elaborou o projeto definiu que os custos dessas movimentações ficariam a cargo da empresa. Afirmou ainda que isto está registrado nas atas das reuniões.

Fonte: Câmara Municipal de Goiânia