Goiânia: Presidente da CMTC é ouvido na CEI do Transporte Coletivo

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo ouviu nesta tarde o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Fernando Meirelles.

Ele foi questionado várias vezes pelos vereadores se irá aumentar a tarifa de ônibus, mas não respondeu claramente. Disse que o sistema de transporte que foi implantado em 2008 não é perfeito e precisa de mudanças. Ele não concorda que os passageiros financiem 100% o sistema, incluindo as gratuidades, também não concorda com a tarifa única, incluindo viagens intermunicipais pelo mesmo preço de linhas mais curtas. Prometeu colaborar com os todos os pedidos de informações e de comparecimentos à Câmara que forem feitos. “Eu quero dar instrumentos para que vocês possam nos ajudar a trazer melhorias no transporte público.”

O presidente da comissão, Clécio Alves (PMDB), pediu que o aumento da tarifa seja feito somente após as empresas fizerem as melhorias no sistema, que são obrigadas por contrato, após o prazo de 90 dias. “Caso a tarifa seja aprovada, sem que isso aconteça, essa comissão e os demais vereadores irão ao prefeito Iris Rezende pedir a sua exoneração”, disse ao presidente da CMTC. Clécio disse também que a partir de amanhã estará nos terminais de ônibus com um abaixo-assinado, aprovado por todos os vereadores, dizendo não ao aumento da tarifa antes da melhoria do serviço.

Questionado pelo vereador GCM Romário Policarpo (PTC) sobre o não repasse dos 2% de faturamento das empresas para a CMTC, Fernando Meireles confirmou que não está sendo cumprido, inclusive pelo governo do estado, dono da Metrobus. Ele disse que o valor mensal recebido pela companhia é em torno de R$ 350 mil, o que representa o 1% que valia antes da mudança, e que vai acionar judicialmente as empresas para que cumpram a decisão de janeiro de 2015 da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que aprovou a majoração.

Anselmo Pereira (PSDB) disse que esse valor é insuficiente para fazer as manutenções de abrigos de ônibus e terminais e instalação de abrigos na periferia, que segundo o vereador, “sequer existem”. Ele e Vinicius Cirqueira (PROS) requereram os relatórios dos autos de infração contra as empresas nos últimos cinco anos para que a Câmara possa executá-los com o pagamento das multas, o que irá gerar caixa para a CMTC.

Vinicius apresentou requerimentos pedindo os relatórios constando a quantidade, uso e pagamento de todas as linhas de ônibus entre os anos de 2008 e 2017 e convocando os advogados Júlio César Queiroz e Ney Moura Telles para que esclareçam sobre os relatórios elaborados em 2010 pelo escritório de advocacia Sociatus Advogados e Consultores, que prestava serviços ao Setransp, em que denunciavam possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo em 2008.

Outros integrantes da comissão que participaram foram os vereadores Juarez Lopes (PRP), Paulo Daher, (DEM) e Sargento Novandir (PTN). Jorge Kajuru (PRP) esteve como convidado, pois não integra oficialmente a CEI. Em sua fala, ele destacou que tem um projeto de lei na Câmara para criar o Fundo do Transporte Coletivo de Goiânia com o objetivo de acumular recursos para a construção e conservação de abrigos de ônibus e terminais.

Clécio Alves convocou a próxima reunião para terça-feira, dia 11, às 8h30, na sala de reunião das comissões.

Fonte: Câmara Municipal de Goiânia