Goiânia: CMTC fechou 2016 com déficit de R$ 1,5 milhão

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) fechou o balanço financeiro do ano passado com déficit de R$ 1,56 milhão, conforme documentos divulgados no Diário Oficial do Município (DOM). Também houve registro de prejuízo nos exercícios anteriores, como de 2015, com R$ 1,25 milhão. Isso ocorre porque a única receita do poder concedente é a parcela de 1% do que as empresas arrecadam. Esse montante no ano passado foi de 4.919.022,88, ou seja, quase R$ 410 mil mensais.

Com isso, é possível estimar uma arrecadação das empresas em R$ 491 milhões em 2016. Essa receita mensal é apenas 0,12% maior do que foi recebido no ano de 2015, mesmo que entre os dois períodos houve reajuste tarifário na ordem de 12,12%, de R$ 3,30 para R$ 3,70, o que mostra uma queda na arrecadação. Isso ocorre porque há uma queda no número de passageiros no sistema, conforme mostrado em reportagem publicada pelo POPULAR na edição do último sábado. Entre 2015 e 2016 a redução foi de, justamente, 12%.

Segundo o economista especialista em transportes Adriano Paranaíba, professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), o problema se inicia no processo de licitação, quando a escolha foi fazer com que o poder concedente do transporte coletivo fosse remunerado pela arrecadação do sistema, na expectativa que um maior número de passageiros e produtividade do transporte daria mais verba à CMTC.

“É um sistema muito usado no Brasil inteiro, mas não é o melhor, a chance de dar errado é muito grande”, diz Paranaíba. O professor explica que a situação é a pior dos mundos para o usuário, pois dá ao licitado todo o argumento para fazer um péssimo serviço, já que não há a contraposição de quem fiscaliza ou opera.

“Mas não é um problema só de fiscalização, as pessoas repetem muito isso, mas não é assim. Fala-se muito na fiscalização, mas deixam de fazer o básico como manter os pontos de ônibus ou ter uma frota nova e eficiente”, avalia.

Com a verba recebida mensalmente pela CMTC, a prioridade no órgão é o pagamento do salário dos funcionários, que soma quase R$ 2,5 milhões. Após isso, é feito o pagamento de encargos sociais e tributos, deixando por último as verbas dos fornecedores e para aquisição de materiais administrativos. Não é possível sobrar qualquer quantia para aprimorar o planejamento do transporte, novas formas de fiscalização ou contratação de mais fiscais, muito menos para realizar manutenção dos abrigos nos pontos.

A reportagem não conseguiu respostas da atual gestão da CMTC. No entanto, apurou que o presidente Fernando Meirelles, entre as melhorias para o transporte coletivo, busca a equalização das contas da companhia e que a parcela a ela destinada seja paga automaticamente, sem passar pelas empresas concessionárias, evitando atrasos nos pagamentos.

Parcela obrigatória está em atraso

No final do ano passado, de acordo com o balanço financeiro da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), as empresas concessionárias ficaram devendo R$ 1,11 milhão referente à parcela ao órgão que constitui o poder concedente. Ainda havia uma dívida de R$ 591 mil de multas executadas e ainda não pagas.

Em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo na Câmara de Goiânia, no início deste mês, o presidente da CMTC, Fernando Meirelles confirmou que, ao chegar à companhia, em fevereiro deste ano, havia parcelas em aberto a receber das empresas concessionárias, mas que a situação estava sendo resolvida.

O consórcio das empresas concessionárias (RedeMob) afirmou ao POPULAR que “as Parcelas de Poder Concedente (PPC) destinadas à CMTC estão em dia, não há atrasos. A Rápido Araguaia, HP Transportes, COOTEGO e Viação Reunidas nada devem”. Sobre as multas que ainda não foram pagas, a RedeMob informa que “foi firmado um acordo de pagamento entre as concessionárias e a CMTC”. Este documento está aguardando homologação judicial para ser executado.

Quanto à Metrobus, responsável pelo Eixo Anhanguera, a resposta é que a diferença se refere à cobrança da CMTC pelos 2% de PPC, que chegou a ser pago pela estatal por alguns meses. “A atual gestão da Metrobus contesta este valor, considerando correto que a estatal pague 1%, assim como as outras empresas concessionárias”, informa em nota. Assim, a Metrobus busca renegociar esses valores, fazendo a compactuação das contas com o que havia sido pago anteriormente. A estatal também reforça que a falta de reajuste tarifário neste ano tem prejudicado a operação do sistema e as finanças das empresas.

Fonte: O Popular