Goiânia: Câmara retoma discussão sobre flexibilização dos corredores de ônibus

Por Rafael Martins

A flexibilização dos corredores preferenciais de ônibus voltou a discussão na Câmara Municipal de Goiânia com uma nova roupagem. A Frente Parlamentar do Transporte Coletivo, liderada pelo vereador Lucas Kitão (PSL), deve apresentar um projeto que libera o uso das faixas preferenciais de ônibus por carros de passeio em que haja três ou mais passageiros. 

De acordo com a proposta, a liberação seria nos entrepicos, já que não há fluxo de ônibus nesses horários. Segundo Kitão, o objetivo é incentivar a cultura da carona.

Porém a flexibilização dos espaços destinados aos ônibus não é nova. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei em 2015 , para flexibilizar o uso dos corredores para o transporte individual. A aprovação do projeto permitia a circulação de outros veículos das 20h às 6h, fins de semana e feriados. O vereador Antônio Uchoa (PSL), autor do projeto de lei, alegou que nos horários determinados no documento os corredores são ineficazes, pois há poucos ônibus trafegando.

Entretanto, em março de 2016, a Prefeitura da capital negou a execução da Lei alegando inconstitucionalidade conforme estabelece o artigo 24, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em que a competência de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos é de responsabilidade dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

Mais que usar uma prerrogativa constitucional para barrar a execução da lei por usurpação de competência entre os poderes, a Prefeitura cumpriu seu papel acerca de outra lei: a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12), que determina que o transporte coletivo e os modos não motorizados devem ser priorizados sobre o individual motorizado.