Anápolis: Impasse entre comerciantes do Terminal e Urban longe de acabar

Terminal Urbano de Anápolis
Por Rafael Martins

O impasse entre os lojistas do Terminal Urbano e a Urban parece estar longe do fim. Na última terça-feira (25), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o transporte coletivo da cidade, entretanto o tema foi esvaziado por conta da situação dos comerciantes do local que compareceram em peso no parlamento municipal e cujo tema dominou os debates.

A queda de braço entre os boxistas e a Urban começou no apagar de luzes do mandato do ex-prefeito João Gomes, quando no dia 29 de dezembro de 2016, publicou o decreto no qual revogou a autorização de uso de bens públicos localizados no Terminal Urbano.

O ato administrativo foi justificado com base no contrato de concessão entre a Prefeitura e a Urban. Nele, estabelece que a competência de administrar, manter e operar o Terminal, inclusive com direito real de uso e exploração do comércio é da empresa de ônibus.

A Urban então informou que iria cobrar taxa de condomínio dos lojistas, mas os valores não agradaram a maioria que consideraram o preço exorbitante. Ao todo o Terminal têm 80 espaços comerciais de diversos tamanhos.

Na audiência pública, o representante da Urban e administrador do Terminal, Humberto El Zayek disse que a manutenção do terminal não pode ser subsidiada pelas passagens cobradas do usuário, pois ele seria onerado. Segundo ele, tem que haver a contrapartida dos boxistas, para haver a manutenção do local.

A insatisfação dos comerciantes está no rateio das despesas do Terminal Urbano, já que os boxistas a consideram injusta, pois a Urban também usufrui do espaço. “Estamos ocupando quantos metros quadrados e quantos metros quadrados a Urban ocupa?”, questionou na audiência o presidente da Associação dos Lojistas do Terminal Urbano, Lourival Batista.

Batista disse que não há negativa dos comerciantes em contribuir com os custos de manutenção do Terminal Urbano, porém defende que a empresa atue com equidade e bom senso para um rateio justo.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Anápolis revogou o decreto que formalizava a transferência do Terminal Urbano para a Urban. A gestão de Roberto Naves, por meio da Procuradoria do Município, está mediando as discussões entre comerciantes e a empresa de ônibus. 

Enquanto isto, o Terminal Urbano sofre com a falta de manutenção. Melhorias pontuais foram feitas, porém uma intervenção maior em sua estrutura só será possível caso a Urban assuma a gestão do espaço; já que a concessionária tem um projeto para requalificar o Terminal. 

O que diz o contrato sobre o Terminal?

O contrato de concessão do transporte coletivo outorga a Urban a gestão operacional e administrativa do Terminal Central de Integração (Terminal Urbano). O documento diz também que os investimentos necessários em obras, reformas, ampliações e modernização do Terminal correrão por conta e custa da Urban.

Além disso, concessão aqui tratada constitui direito real de uso e exploração, podendo a Urban locar espaços, lojas ou salas e arrendar a exploração dos ramos de comércios autorizados. Entretanto, os recursos decorrentes das locações das salas, lojas e espaços comerciais e a taxa de manutenção do Terminal, deverá ser destinada exclusivamente ao custeio da operacionalização, manutenção e conservação do Terminal.

Taxa simbólica

A atual configuração dos espaços para os boxistas do Terminal Urbano foi feita no final da década de 1990 quando a TCA, antiga concessionária, requalificou o Terminal I e construiu o Terminal II. 

Os módulos comerciais foram construídos pela TCA, sem ônus para os lojistas, que antes tinham uma estrutura de metal no meio do Terminal.

Os boxistas pagavam uma taxa simbólica para Prefeitura, incluindo ainda os tributos municipais previstos e gastos com publicidade do espaço, por exemplo.

A TCA, desde 1986 quando foi construído o Terminal Urbano, era responsável pela gestão, administração e manutenção do prédio conforme a Lei nº 1389 de 21 de agosto de 1986, e os custos do local eram suportados por ela; sem rateio com os lojistas. A locação dos espaços comerciais ficava a cargo da Prefeitura de Anápolis.