Goiânia: Transporte coletivo de qualidade tem seu preço, mas custa caro

HP Transportes - 20079
Por Rafael Martins

Um transporte de qualidade de alto padrão custa caro, mas como dar qualidade no serviço prestado por operadores privados quando o custeio de todo o sistema é arcado unicamente pelos usuários, através da tarifa? Raras são as exceções em que há subvenção no transporte no Brasil. Os reajustes anunciados das tarifas de ônibus nas principais cidades do país demonstra a necessidade de uma ampla reflexão sobre o custeio do transporte público urbano.

A remuneração das empresas de ônibus dar-se-á pela tarifa contratual, fixada no Contrato de Concessão, em que à priori reflete a equação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, levando-se em consideração as especificações dos serviços e da frota, os custos administrativos e operacionais, os investimentos realizados, e os impostos e encargos incidentes sobre as receitas.

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não é um problema exclusivo dos operadores, mas sim uma condição necessária à garantia de prestação de um serviço adequado. Tarifas defasadas sem qualquer subvenção degradam ainda mais o serviço, a ponto do sistema entrar em colapso como paralisações de funcionários a reivindicar pagamento em dia de seus salários; paralisação no atendimento adequado do serviço; sucateamento da frota; inadimplência dos operadores perante aos credores e em casos mais graves, a falência das empresas de ônibus; tal como aconteceu recentemente na capital fluminense.

A elevada carga tributária penaliza ainda mais as empresas de ônibus, que deparam-se com uma queda de demanda crescente ano após ano e em contrapartida as tarifas elevam em igual proporção. É uma equação simples: quanto menor o número de usuários pagantes diretos, maior o valor da tarifa para cobrir os custos. A discussão sobre financiamentos para o setor avança a passos lentos, mas não menos importantes.

A Lei nº 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, prevê a subvenção para financiar o transporte público no Brasil abrangendo o comprometimento conjunto das três esferas de governo – federal, estadual e municipais –, além de novas fontes de recursos a serem assumidos pela sociedade como um todo. A medida é fundamental para ter-se qualidade no transporte público com reflexos positivos na mobilidade urbana das cidades.

Outro avanço foi à aprovação da PEC que tornou o transporte público como direito social. Com a lei pode-se exigir, por exemplo, a criação de um fundo de transporte para subvencionar parte do serviço. Por fim, os debates em destinar parte dos recursos da Cide-Combustíveis para custear o serviço para a população de baixa renda tomam forma no Congresso Nacional. As medidas tomadas desde 2012 até agora buscam corrigir os erros do passado neste setor, que sofre com falta de investimentos contínuos há mais de 20 anos.

É recorrente quando alguém visita a Europa e utiliza o transporte público, elogiar a alta qualidade do sistema e inevitavelmente surgem comparações e críticas ao transporte brasileiro. Entretanto, esquecem ou desconhecem que o transporte europeu é altamente subsidiado pelos governos, cujo percentual chega até 60% da tarifa paga diretamente pelos usuários. Precisamos encarar que um transporte de alta qualidade é bom, mas custa caro, é fortemente subsidiado pelo Estado e financiado também por toda a sociedade.

A qualidade a ser alcançada no transporte urbano não depende unicamente de investimentos do setor privado. Além da subvenção, o poder público necessita dar condições de operação para reduzir os custos do serviço e aumentar a produtividade sem prejudicar a qualidade, assim contribui para que os índices de confiabilidade, continuidade, pontualidade, segurança, conforto e rapidez sejam alcançados e atrativos para a migração do transporte individual para o coletivo.

Não é só o usuário cativo do transporte que é beneficiado quando o serviço funciona bem, afinal quem não utiliza o ônibus, enxerga sua circulação melhorando por causa do transporte coletivo, em que as vias descongestionam. Assim, contribui para a melhoria da qualidade do ar das cidades, do bem-estar das pessoas, a diminuir o stress causado pelos congestionamentos com consequência na redução do número de acidentes nas vias urbanas. Um transporte de qualidade passa também por questão de saúde pública. Se todos são beneficiados, é justo que todos arquem com os custos do serviço, mesmo que de forma proporcional aos seus ganhos.

Porém, esta não é a realidade na maioria das cidades brasileiras, nem aqui na Região Metropolitana de Goiânia. As tarifas hoje pagas pelos usuários, de fato, não conseguem arcar com o todos os custos, sequer com investimentos a serem feitos. Apesar da tarifa ser única na RMTC, ela está cada vez mais cara. É preciso separar o que é a tarifa ser paga pelo usuário da tarifa de remuneração dos serviços. Hoje elas compõem e integram um único cálculo. Com isso, travam-se investimentos maiores na área, em que se houvesse subsídio, poderiam ser aplicados na melhoria e qualidade dos serviços.

As soluções adotadas até agora para qualificar o transporte são fragmentadas, em que espera-se causa/efeito na resposta. O momento exige uma ampla reflexão e debates sobre como e quem deve financiar o sistema, adequando-os à realidade de cada cidade. Sabemos que é imprescindível reduzir a participação dos usuários diretos no financiamento integral do transporte. A discussão sobre o tema com toda a sociedade precisa avançar, e rápido, antes que o preço a se pagar por esse silêncio se torne insustentável.