Goiânia: Promotora cobra que aumento de tarifa do transporte coletivo seja precedido do cumprimento contratual

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira reuniu-se na tarde de ontem (27/3) com o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Fernando Meirelles, e o diretor técnico de Operações, Walter Silva, além de técnicos do órgão, dando continuidade à articulação feita pelo MP-GO para cobrar ações efetivas de fiscalização do serviço prestado na Grande Goiânia. A principal medida exigida é que as empresas cumpram o que é previsto nos contratos de concessão firmado com o poder público. Conforme esclareceu a promotora, o reajuste tarifário é previsto no contrato, que também prevê a qualidade do serviço, sendo, portanto, necessário que ambos ocorram.

Segundo Leila de Oliveira, é preciso a definição de quando e como será aplicado o reajuste, já que, para que isso ocorra, é necessário que as empresas concessionárias comprovem o efetivo cumprimento dos contratos. “As empresas não devem cumprir somente aspectos como segurança, limpeza e pontualidade, mas também estar de acordo com os princípios inerentes à administração pública, cujo lugar assume no contrato de concessão”, esclareceu.

De acordo com a promotora, os representantes da CMTC demonstraram disposição para solucionar a questão, garantindo que todo o procedimento será feito com transparência. Segundo afirmou Fernando Meirelles, ele recebeu a incumbência do prefeito Iris Rezende de buscar a qualidade do transporte público e isso será perseguido pela administração pública. Contudo, reconheceu que gargalos ainda podem ser observados, como a lotação em determinadas linhas em horários de pico.

Assim, a promotora salientou aos usuários que o MP estará atento para que as exigências previstas no contrato sejam asseguradas como condição para o aumento da tarifa.

Fonte: MPGO