Goiânia: MP acompanha processo de definição da nova tarifa do transporte coletivo da região metropolitana

O Ministério Público de Goiás recebeu nesta semana dados técnicos da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) referentes aos cálculos para reajuste do preço da tarifa de ônibus do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. O estudo já foi apresentado à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que deu parecer favorável ao aumento, conforme divulgado pela imprensa. Caberá agora a análise pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que pode aprovar, ou não, o reajuste.

O MP-GO já está acompanhando estas tratativas em duas vertestes de atuação, a defesa do consumidor e do patrimônio público, nesta última pela promotora Leila Maria de Oliveira. No início desta semana, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, e a promotora Maria Cristina de Miranda, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na defesa do consumidor, reuniram-se com o diretor técnico de operações da CMTC, Walter Silva.

Na reunião, o MP esclareceu que acompanhará todas as etapas da eventual aprovação da tarifa, para assegurar total cumprimento do que é previsto nos contratos de concessão e que seja garantida a qualidade do serviço público. Segundo afirmou Walter Silva, a atuação do MP é muito importante e só tem a somar com o trabalho já desenvolvido pela CMTC. “Queremos trabalhar em parceria, garantindo transparência de todas as ações”, destacou.

De acordo com Rômulo Corrêa, é fundamental que o cidadão saiba que seus direitos estão sendo defendidos pela atuação do Ministério Público. Para a promotora Maria Cristina de Miranda, “o aumento de tarifa gera, invariavelmente, uma reação social, por isso a atuação do MP deve ser em todo o processo de aprovação de novos valores, para que a população saiba que está sendo representada pela instituição, que tem o dever legal de resguardar direitos coletivos”, afirmou.

Participaram ainda da reunião os peritos técnicos do Ministério Público de Goiás, Sérgio Botassi (engenharia) e André Pinheiro de Magalhães (contabilidade). Eles ficarão responsáveis por fazer a revisão dos percentuais aplicados nos cálculos que deverão compor a nova tarifa e verificar se estão de acordo com os contratos estabelecidos com as empresas concessionárias.

O estudo desenvolvido pela perícia do MP deverá subsidiar os inquéritos instaurados pelas duas Promotorias de Justiça. Caso haja irregularidades nos cálculos, medidas judicias cabíveis serão requisitadas pelo MP-GO.

Atuação do MP-GO

No âmbito do consumidor, existe um inquérito civil público instaurado pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, cujo objetivo é o de garantir que o preço sugerido seja estipulado de acordo com o que é previsto no contrato de concessão com as empresas de transporte e garantir a qualidade do serviço prestado.

Em relação ao patrimônio público, quatro ações civis públicas foram propostas pela promotora Leila de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em fevereiro do ano passado, contra a Rápido Araguaia, Viação Reunidas, HP Transportes e a Cootego. Na ação foi requerido que as empresas sejam obrigadas a oferecer à população um serviço “eficaz, seguro, regular e eficiente”, sob pena de extinção dos contratos de concessão. As ações tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

No ano passado foi proposta também, no mesmo juízo, uma ação questionando o aumento da tarifa sem que houvesse adequações na qualidade do serviço prestado. Apesar de ter sido suspendida liminarmente a cobrança, a decisão foi revertida e o aumento mantido.

Além disso, um inquérito civil público instaurado pela promotoria já acompanha as tratativas sobre eventual aumento de tarifa, para que sejam resguardados os parâmetros de qualidade do serviço previstos nos contratos de concessão.

Fonte: MP GO