Goiânia: Câmara Municipal quer indenização por longas esperas em pontos de ônibus

HP Transportes - 20070
Por Rafael Martins com informações da Câmara Municipal

O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou hoje (21) no plenário da Câmara Municipal uma proposta que visa diminuir o tempo de espera do passageiro nos pontos de ônibus.

Segundo a proposta, os passageiros que esperarem por mais de 20 minutos em pontos de ônibus, durante a semana, deverão ser indenizados. Nos finais de semana e feriados, o tempo máximo será de 30 minutos e em dias de tempo adverso, com fortes chuvas e alagamentos, o passageiro vai esperar até 40 minutos."Essa é a lei do busão, atraso vai gerar indenização", disse o vereador.

A ideia do parlamentar é de que a comprovação dos horários seja fornecida pelo Serviço de Informação Metropolitano (SIM) e pelo sistema de “Olho no Ônibus” oferecido pelo RedeMob Consórcio.

"Esse serviço essencial é considerado ruim e ineficiente com passagens cara, falta de ônibus nos terminais e falta de períodos de tempo razoáveis, ocasionando longas filas para o embarque. Com a fixação do tempo de espera, os usuários poderão se programar melhor pois os veículos vão transitar em suas linhas de maneira regular, além de criar uma integração entre o prestador do serviço e o cidadão", discursou na tribuna.

Porém o projeto de lei, se aprovado, pode não ter efeito. Cabe lembrar que a Câmara Municipal Goiânia, assim como qualquer outra dos municípios da região metropolitana, não tem autonomia para legislar sobre o transporte metropolitano, cuja prerrogativa cabe a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC).

A CDTC estabelece políticas públicas de regência da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) como planejamento, gerenciamento, controle e fiscalização dos serviços.

Fazem parte da CDTC, prefeitos municipais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, secretário titular da Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT), e um representante da Assembléia Legislativa de Goiás e outro da Câmara Municipal de Goiânia.