Entorno DF: Funcionários da Vaztur protestam em Girassol; volta da empresa nas linhas semiurbanas é remota

Por Rafael Martins

Rodoviários da Vaztur protestaram ontem (20) em frente a garagem da empresa, no distrito de Girassol. De acordo com o Jornal Águas Lindas, os funcionários queixam-se da demora da Justiça Federal em julgar a ação impetrada pela empresa para continuar a operar nas linhas de Girassol para o DF; já que não foram desligados da empresa.

Desde o último dia 25, a Taguatur opera em Girassol, cujas linhas foram licitadas em 2014.

Vaztur volta?

A possibilidade é extremamente remota, já que a autorização que a Vaztur tinha para operar em Girassol era válida até a conclusão da licitação do semiurbano feita pela ANTT em 2014. A empresa não participou do certame.

A Taguatur, única habilitada no Lote 4, no qual estão as linhas de Girassol, foi declarada vencedora em janeiro de 2015. Após dois anos de atraso, assumiu as linhas do referido lote em 25 de fevereiro deste ano.

Não é a primeira vez

Esta não é a primeira vez que a Vaztur busca na Justiça o direito de operar em Girassol. Em abril de 2014, a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre, obteve sentença favorável, em que a Vaztur objetivava o restabelecimento do direito de explorar o serviço na linha Girassol/Brasília até a realização de licitação pública pela ANTT.

Em resposta, os procuradores federais suscitaram ser imprescindível a realização de licitação para a concessão da permissão, conforme determina o art. 175, caput, da Constituição Federal, em atendimento aos princípios da isonomia, do interesse público e da eficiência do serviço público, sendo competência da Agência regular e fiscalizar a exploração de serviços de transporte rodoviário de passageiros, conforme previsto na Lei nº 10.233/01.

Os procuradores argumentaram que outorgar judicialmente a permissão configuraria usurpação de competência, já que trata-se de uma prerrogativa do Executivo embasada em critérios de oportunidade e conveniência, precedida de estudos prévios.