Goiânia: Se deus está nos detalhes, quando se trata de planejamento urbano, é preciso enxergar o panteão inteiro

Os brasileiros precisaram de séculos para entender que planejamento urbano é uma necessidade e não apenas um discurso vazio de acadêmicos. Até o fim do século passado, tomava-se por planejamento urbano, senso comum, a construção de cidades como Brasília.

Esqueceram-se, porém, de que a própria Brasília é impactada por certo de improviso, afinal, planejaram a capital, mas não fizeram o mesmo com seu entorno — por essa falha, pagam os brasilienses até hoje.

Planejamento urbano é, portanto, pensar no todo. Em outras palavras, se deus está nos detalhes, quando o assunto é planejar a cidade, é preciso ver o panteão inteiro, sobretudo quando se trata de uma metrópole.

Metrópole é aquela cidade que exerce influência econômico-social sobre outras da mesma área; vem daí, portanto, a expressão região metropolitana, pois à metrópole se juntam outras cidades, menores, mas que também desempenham papeis importantes.

Contudo, não raro, falta planejamento urbano às metrópoles brasileiras, que cresceram de maneira desordenada e que desorganizadas permanecem. E, se o centro está tumultuado, imagine o seu conjunto.

Vejamos a região metropolitana de Goiânia. Quase todas as 20 cidades que a compõem contam com planos diretores aprovados. Abadia de Goiás, por exemplo, irá atualizar o seu já em 2018. Apenas quatro municípios ainda não aprovaram suas leis: o de Aparecida de Goiânia, assim como o de Nova Veneza, está em fase de aprovação; o de Brazabrantes não foi concluído; e o de Caldazinha está sendo elaborado.

Pelos dados disponibilizados pela Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), apenas o de Aragoiânia aparece como não aplicado. Porém, se pegarmos como exemplo o Plano Diretor de Goiânia, é fácil concluir que poucas cidades de fato executam seus planos.

O Plano Diretor de Goiânia foi aprovado em 2007, tanto que será atualizado este ano, mas é fato que ele nunca foi aplicado. Basta dizer que o plano definiu Goiânia como uma cidade adensada, que, na prática, se expandiu (e muito) na última década. Além disso, nas partes que foram adensadas, surgiram vários problemas de mobilidade, visto que o plano visava estruturar o modelo espacial da cidade com base nos corredores de transporte, o que aconteceu de forma bastante esparsa e, ironicamente, sem planejamento.

Então, se o Plano Diretor da capital, que é o centro da região metropolitana, não foi aplicado como deveria, é de se imaginar que as outras cidades também não o fizeram. Isso já seria um problema grave para cada uma das cidades, mas, tratando-se de uma região metropolitana, isto é, de cidades conurbadas, os problemas de uma tendem a ser os problemas também da outra.

E não falamos de qualquer região, mas daquela que reúne mais de 1,9 milhão de habitantes, número que representa quase 30% da população de Goiás. Logo, não é errado dizer que o impacto nessas 20 cidades gera consequências para todo o Estado. É necessário, portanto, planejar como esse “grande condomínio” chamada região metropolitana irá funcionar.

Foi pensando nisso que foi criado o Estatuto de Metrópole, Lei nº 13.089, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2015, e que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução de funções de interesse comum em regiões metropolitanas a serem criadas, por meio de lei, pelos Estados.

A determinação de função estadual para isso se dá pelo aparente desinteresse — ou desencontro de interesses partidários — dos prefeitos, algo que ocorre em todo o Brasil, não apenas em Goiás. Desde então, os Estados têm realizados estudos para escrever e aprovar suas leis, o que deve, obviamente, ser discutido com os municípios envolvidos.

Em outras palavras, o que o Estatuto da Metrópole estabelece é a criação de um Plano Diretor para uma região que tem patrimônios e serviços comuns. E isso deve ser realizado por políticas de Estado e não de governo, afinal, mandatos terminam e interesses mudam.

A grande questão é: como definir um plano assim? Mais: o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia — esse é o nome — definirá o quê? Como bem define o superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi, o plano não trabalhará no detalhe, que é de competência dos planos diretores de cada município, mas o amplo.

Um exemplo: Aparecida de Goiânia. A cidade não produz a água que consome — e, sendo um município industrial, o consumo é alto. Contudo, gera emprego e tem um PIB importante para o Estado‎ — R$ 11,664 bilhões, em 2014. Ou seja, há uma compensação. A própria capital bebe a água de Inhumas e de Caturaí.

Ainda no quesito água, lembra Safadi, 90% da região metropolitana se abastece do João Leite e do Meia Ponte. Dessa forma, Teresó­polis e Goianira, por exemplo, precisam ter voz na defesa de seus interesses, pois são impactadas por isso. Dessa forma, há de se dizer, que áreas de mananciais não podem ser de interesse particular de determinado município, mas de interesse metropolitano; logo, as políticas para gerir e cuidar dessas áreas, também.

Maria Ester de Souza, vice-presidente do Conselho de Arquite­tura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), explica: “Dentro do plano de ações, é possível criar uma lei que de­termina restrições do uso do solo em certos locais de alguns municípios para impedir excessos que acabem com os mananciais e in­fluenciem na distribuição de água, pois várias cidades dependem dela”.

Dessa forma, a região inteira pode se beneficiar das ações conjuntas. Outro exemplo: manejo dos resíduos sólidos. “Por que o lixo não pode ser tratado por regiões? O lixo da região noroeste de Aparecida de Goiânia pode ser coletado junto com bairros de Trindade, porque são muito próximos. O do Jardim Novo Mundo poderia se juntar ao de Senador Canedo e assim por diante”, diz Maria Ester.

Assim, o lixo seria coletado em regime de consórcio, garantindo escala e diminuindo custos. Aliás, esse modelo ajudaria também em outros pontos, influenciando, por exemplo, na mobilidade urbana de Goiânia, uma vez que, saindo do Jardim Novo Mundo rumo a Senador Canedo, o caminhão de coleta não precisaria atravessar a cidade para fazer o depósito no aterro de Trindade.

“Esses consórcios são a forma que a gestão encontra de fazer a proposta coletiva”, diz a vice-presidente do CAU-GO. “Cada um entra com uma parte para que a região fique beneficiada. A palavra consórcio é bem aceita no discurso porque todo mundo colabora com uma parte igual e esse é o grande desafio.” Na verdade, consórcios são benéficos porque são um jogo de contrapartidas.

Abadia de Goiás, por exemplo, tem população e receita pequenas perto de Aparecida de Goiânia e Trindade, cidades que estão perto. Como fazer um consórcio com esses municípios? Por meio de contrapartidas que compensem para to­dos. “Por isso os consórcios são importantes, pois é uma forma de fa­zer um contrato de gestão de resíduos sólidos, de água ou de transporte. E as­sim as políticas da região metropolitana vão sendo estruturadas”, relata Maria Ester.

E ações como essa se espalham para várias outras áreas, como transporte público, habitação, alternativas energéticas, mobilidade, segurança pública, saúde etc.

Plano ainda está em fase de estruturação

“Um plano diretor metropolitano, assim como um plano municipal, é um conjunto de leis. Daí a isso virar uma prática de políticas públicas tem uma distância enorme. E veremos a chegada desse plano na saída do governo, então é necessário que isso seja uma prática de Estado, até porque o plano vai criar um fundo metropolitano para fazer a gestão dessas políticas, o que é muito importante”.

A fala da vice-presidente do CAU-GO, Maria Ester de Souza, deixa claro um ponto: o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia está sendo debatido agora, mas ainda demora para ser colocado em prática, pois deve seguir seus trâmites. Como bem explica o titular da Secima, Vilmar Rocha, primeiro é preciso aprovar a lei que cria o Conselho de Desen­vol­vimento da Região Me­tro­politana de Goiânia (Codemetro), órgão que coordenará tudo isso.

Um projeto de lei já foi encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa, fruto de um trabalho que começou em 2015, com os estudos e discussões para alterar e adequar a Lei Complementar nº 27, de 30 de janeiro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia.

O projeto é resultado do diálogo entre a Secima, Agência Goiana de Regulação (AGR), Conselho Regional de Engenharia e Agro­nomia de Goiás (Crea-GO), Ministério Público, Secretaria de Planejamento de Aparecida de Goiânia, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo, Saneago e Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Goiânia. Contudo, o projeto ainda está sendo discutido.

Na semana passada, vereadores de Goiânia se reuniram com os técnicos da Secima e com o secretário Vilmar Rocha para expor alguns problemas do projeto. O principal ponto de questionamento diz respeito aos artigos 5º e 6º do projeto de lei. O 5º define a formação do Co­demetro, que terá 25 membros titulares, dos quais fazem parte o governador do Estado, os 20 prefeitos da região metropolitana e quatro pessoas a serem indicadas, respectivamente, pela Assembleia Legis­lativa, câmaras municipais de Goi­ânia e Aparecida, e pelos prefeitos.

Já o 6º artigo diz respeito ao peso do voto de cada parte do colegiado. Juntos, os municípios teriam 40% dos votos, mesmo peso do Estado — os outros 20% assegurados aos quatro cidadãos indicados. Na visão deles, o projeto tira a autonomia dos municípios. Além disso, querem maior representação no Con­selho, mas encontraram alguma resistência sob o argumento de que, com maior representação, o colegiado seria muito grande, passando de 70 pessoas.

Segundo eles, isso tira sua atribuição de legislar sobre as ações a serem realizadas nos municípios, pois a grande parte dos representantes é formada pelos chefes do Executivo. A proposta, então, seria criar uma espécie de parlamento da região metropolitana, o que daria, entretanto, certa fragilidade jurídica à questão — existe um questionamento, inclusive, se seria constitucional.

Dessa maneira, uma contraproposta foi lançada: a de que representantes dos vereadores de todos os municípios formassem uma comissão, que teria voz ativa em relação ao assunto a ser tratado na As­sembleia Legislativa. Contudo, isso ainda será fartamente debatido. De qualquer forma, os municípios serão ouvidos, afinal, todas as propostas do plano só serão fechadas após as oficinas a serem realizadas em todas as 20 cidades, isto é, ouvindo as pessoas.

A primeira oficina acontecerá no dia 9 de março, em Trindade. Essas oficinas funcionarão como audiências públicas e são necessárias. A vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Ur­banismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester de Souza, diz: “Se há a intenção de ter prioridades de ação, quem tem de dizer que ações são essas é o município, em uma reunião colegiada”.

Vilmar concorda. “O importante é entender que, numa região me­tropolitana, não há espaço entre os municípios e o que é feito em um repercute no outro. Por isso, é preciso ter uma visão global da região. É por isso que vamos ouvir a opinião das pessoas, saber o que elas pensam a respeito do assunto.”.

Fonte: Jornal Opção