Goiânia: Recursos para 5 corredores de transporte estão há mais de dois anos parados por erros

R$ 149 milhões. Esse é o valor dos recursos que a Prefeitura de Goiânia tem garantido em convênios com o Ministério das Cidades para construção de cinco corredores de ônibus e elaboração de projetos de outros 16 corredores que não foram repassados ao município porque as licitações realizadas pela Prefeitura não foram aceitas pela Controladoria Geral da União (CGU).

O dinheiro está parado desde 2014, ano em que os convênios foram assinados, e os primeiros repasses para as cinco obras já estavam empenhados, conforme dados do Portal de Convênios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mas não foram efetivados.

Apenas o corredor da Avenida T-7, que já tinha um projeto anterior elaborado, recebeu recursos do governo federal – R$ 8 milhões dos R$ 32 milhões previstos no convênio -, mas a obra está parada desde julho de 2016, quando o governo federal contingenciou os repasses para o corredor, que chegou a ter um quarto das ações previstas concluídas.

O que chama atenção nos convênios, especificamente no caso dos corredores de ônibus, é o fato de que o governo federal não exigiu contrapartida para os investimentos; como as intervenções foram incluídas no Programa de Mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a principal ação do município seria apenas contratar as empresas responsáveis pela elaboração dos projetos e execução das obras por meio de licitações.

Após a confirmação, com a assinatura do convênio, feita em praticamente todos os casos em agosto de 2015, a Prefeitura de Goiânia demorou quase dois anos para concluir o processo licitatório e optou pelo modelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Integrado), que seleciona uma mesma empresa para elaborar o projeto e executar a obra. Todavia, a Controladoria Geral da União (CGU) considerou que o modelo, criado para acelerar as obras da Copa do Mundo, não poderia ser aplicado aos corredores.

Em razão da demora no processo licitatório, os convênios foram renovados no ano passado, mas todos já estão prestes a expirar outra vez, em agosto. Para receber os recursos que já estão garantidos, a Prefeitura terá que realizar novas licitações - uma para a elaboração dos projetos e outra para a execução das obras -, além de renovar novamente os convênios com o Ministério das Cidades.

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) é o órgão responsável pelo processo licitatório e, segundo apurou o POPULAR, os novos editais não serão publicados antes do mês de abril. Apenas o corredor da T-7 não depende de nova licitação, somente da renovação do convênio. E a previsão é que o Ministério das Cidades libere novos repasses para a retomada da obra este ano.

Segundo um político do PMDB, que prefere não se identificar, a Prefeitura de Goiânia tem cerca de R$ 1,5 bilhão liberados no governo federal para obras e que não são repassados porque o Paço não fez a contrapartida devida, deixou de apresentar o projeto ou realizou a licitação com algum vício. Procurados, integrantes da administração passada e o ex-prefeito Paulo Garcia (PT) não retornaram os contatos até o fechamento da reportagem.

Contrapartida do município em atraso para maior obra

Situação semelhante a dos corredores de ônibus de Goiânia é a do BRT Norte-Sul, do trecho que vai do Terminal Cruzeiro do Sul ao Terminal Isidória, que está com a obra paralisada desde setembro de 2016. Apenas 2,43% desse trecho foi concluído até agora, e nesse caso, por falta da contrapartida da Prefeitura de Goiânia. O BRT tinha precisão de entrega em março de 2017.

Dê um total de R$ 78,6 milhões do investimento, o governo federal, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), responde por R$ 70 milhões e a Prefeitura teria que entrar com R$ 8,6 milhões. Desses, o município pagou R$ 244 mil em janeiro de 2016 - quando foi iniciada a construção desse trecho - e outros R$ 10 mil em novembro do ano passado.

Esse último recurso foi necessário para liberar um repasse do governo federal de R$ 114 mil usado para construir uma estrutura que tem como objetivo apenas proteger a obra parada, que corre risco de ser danificada.

No Portal de Convênio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, consta que o governo federal já havia empenhado R$ 17 milhões para investir no BRT, mas apenas parte do recurso foi liberado - R$ 2,2 milhões - em razão da falta da contrapartida da Prefeitura.

O outro trecho do BRT, que vai do Terminal Isidória ao Recanto dos Bosque e tem como fonte de recurso um financiamento com a Caixa Econômica Federal, evoluiu mais. A obra, que também está paralisada, tem 28% concluída. Esse trecho está orçado em R$ 192 milhões e a contrapartida da Prefeitura de Goiânia é de cerca de R$ 41 milhões.

Para que a construção desse trecho seja retomada, é preciso que a Prefeitura negocie o pagamento de uma parcela da contrapartida que está atrasada, no valor de R$ 9 milhões, e apresente um planejamento financeiro que garanta as demais parcelas. A União só libera o repasse frente a contrapartida da Prefeitura.

Mobilização em favor do BRT

A construção dos corredores preferenciais de ônibus e do BRT Norte-Sul em Goiânia faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – Pacto pela Mobilidade, criado pela então presidente Dilma Rousseff em 2014, após as intensas manifestações populares de 2013, que tiveram início após o aumento de R$ 0,20 na passagem do transporte coletivo.

Os convênios com a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Goiânia foram assinados em agosto de 2014 e as obras do BRT e do corredor da Avenida T-7 tiveram início em março de 2015.

No fim do ano passado, diante da paralisação das obras, um grupo de políticos goianos conseguiu liberar recursos para o BRT. Logo no início da gestão, o prefeito Iris Rezende teria se reunido com técnicos do Ministério das Cidades. Segundo apurou o POPULAR, o prefeito teria garantido a retomada da obra do corredor da Avenida T-7, que não exige contrapartida da Prefeitura. Outros três corredores também terão recursos este ano, mas a prioridade será a conclusão do BRT. O prefeito não confirmou as informações.

Fonte: O Popular