Entorno DF: UTB retoma operação no Jd. ABC, em Cidade Ocidental

UTB - 1700
Por Rafael Martins

A partir desta segunda (06), a UTB irá iniciar a operação da linha de Jardim ABC - Cidade Ocidental/GO x Brasília/DF. Ao todo, no trajeto de ida para Brasília serão 18 viagens para o Plano Piloto (Rodoviária e Esplanada) e uma para São Sebastião. Na volta, serão 16 viagens saindo do Terminal Rodoviário Metropolitano, e uma a partir de São Sebastião. A empresa irá operar somente nos dias úteis.

Viação Anapolina

Vian - 11315

A Vian ainda continua operando as linhas entre o Jd. ABC e o DF, além de outros trechos interestaduais entre Brasília e Goiás; porém há ressalvas em duas decisões judiciais, sendo uma erroneamente interpretada.

Vocês sabem do que se trata da Resolução nº 5108, publicada em 06 de junho de 2016? A resolução da ANTT indefere os pedidos de TAR (Termo de Autorização de Serviços Regulares); que outorga as linhas rodoviárias de longa distância às empresas; conforme a nova legislação do setor aprovada em 2014. O indeferimento da Vian deu-se por ela não atender as exigências para a obtenção do TAR. Os serviços semiurbanos com a nova lei, a outorga dar-se-á somente com licitação; sem previsão de ser retomada na região. 

Um dos pilares da recuperação judicial está em manter ativa a atividade econômica exercida pela empresa; ou seja, o transporte de passageiros. Como o TAR para as linhas que requereu foi negado, a empresa enxergou a necessidade de contestar na Justiça Federal a decisão da ANTT; e até o momento obteve vitória em 25/01; que suspendeu os efeitos da referida resolução. 

As linhas semiurbanas interestaduais não integram o TAR e nem a resolução da Agência, pois há legislação específica para obter a concessão.

Esta decisão do TRF 1ª Região em nada tem a ver com a decisão de falência da Vian, ou seja, não anula a sentença, uma vez que esta veio em 14 de dezembro de 2016. E cabe frisar que a Lei de Recuperação de Empresas e Falências, Lei nº 11.101/05, estabelece que a decisão que decreta a falência é sentença. Da decisão que decreta a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação. Ambos os prazos conforme o novo CPC, são de 15 dias.

No processo de recuperação judicial da Vian, no TJGO; a última movimentação do processo deu-se no dia 11/01, com decisão publicada no último dia 16/01.

ANTT impedida

Um segundo processo da Vian, também no TRF 1ª Região, instaurado no último dia 10/01, pede a Justiça Federal que a ANTT se abstenha de praticar qualquer ato que impeça a circulação de seus ônibus, tanto da frota rodoviária quanto a semiurbana.

Em decisão do último dia 18/01, a Juíza Federal, Cristiane Pederzolli determinou:

"Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Entendo que o processo veicula questão de mérito cujo deslinde prescinde da realização de audiência e da produção de outras provas além da documental, motivo pelo qual determino que, após a citação e a réplica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença".

A última movimentação deste processo, deu-se em 24/01.