DF: A realidade inconveniente das gratuidades no transporte público urbano

Muitas pessoas ignoram o impacto das gratuidades nos custos e nas tarifas do Transporte Público do Distrito Federal. Ao longo dos anos, inúmeros grupos sociais (idosos, cegos, deficientes físicos e mentais, estudantes etc.) foram legalmente contemplados com o direito de não pagar a tarifa. Esses beneficiários das gratuidades não viajam de graça. Tendo em vista que eles representam cerca de 33% da demanda total de viagens, todo o dimensionamento dos serviços e da infraestrutura (linhas, veículos, pessoal, terminais etc) é impactado e representa custos adicionais para o sistema de Transporte Público. Atualmente, 32% do custo do sistema de Transporte Público por ônibus no Distrito Federal se refere apenas aos benefícios para os Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e o Passe Livre Estudantil (PLE).

Partindo da suposição de que as gratuidades atuais sejam mantidas, a questão fundamental é determinar quem deve pagar a conta. Por um lado, em muitas cidades brasileiras os usuários pagantes do Transporte Público arcam com as despesas dos benefícios concedidos. Esse modelo representa um grave ato de injustiça social, pois a sociedade, por meio da representação política, concede as gratuidades que são pagas exatamente por aqueles que menos têm condições de arcar com os custos adicionais. Por outro lado, em poucos sistemas, os recursos do orçamento do ente federativo (município, estado e Distrito Federal) cobrem parcialmente o custeio das gratuidades, ou seja, a sociedade local contribui para manter os benefícios concedidos.

Um exemplo da adoção desse modelo é observado no município de São Paulo, onde mais de R$ 2 bilhões são anualmente alocados à manutenção das gratuidades. Obviamente, em função da crise econômica, torna-se cada vez mais difícil, ou impossível, manter esse tipo de modelo de financiamento das gratuidades. No Distrito Federal, o recente aumento das tarifas públicas foi significativamente influenciado pela questão das gratuidades. Além da redução da demanda de passageiros, o aumento dos custos dos insumos e a falta de priorização para o Transporte Público, o patamar atual de utilização das gratuidades (1 não pagante para cada 3 usuários) provoca considerável pressão para que mais recursos públicos sejam empregados e/ou parte dos custos seja repassada aos usuários.

Havia apenas três alternativas para o encaminhamento da questão: a) aumento dos impostos para a geração de recursos orçamentários adicionais voltados especificamente para o custeio; b) suspensão parcial ou integral das gratuidades; c) aumento das tarifas públicas. A questão das gratuidades precisa ser encarada com muita responsabilidade e seriedade. Diante da insustentabilidade financeira da concessão desses benefícios, é fundamental que novas gratuidades sejam evitadas ao máximo. Os mecanismos que levaram à concessão das gratuidades existentes devem ser discutidos, principalmente para que sejam identificadas e operacionalizadas as fontes de custeio extratarifárias para cobrir os custos atuais.

A adoção de práticas sistemáticas de revisão, de atualização dos cadastros dos beneficiários e a implantação de sistemas de controle tecnológico são prementes, para garantir que o benefício continue sendo usufruído somente por aqueles que realmente necessitam. A realidade, para muitos, inconveniente, é que as gratuidades representam um custo altíssimo e crescente. Se optarmos por mantê-las, esse custo terá que ser repassado, pelo menos parcialmente, para toda a sociedade local. Não há mágica ou milagres a serem realizados. É simplesmente hora de encarar os fatos e trabalhar para que o sistema de Transporte Público seja planejado, operacionalizado e fiscalizado da forma mais eficiente possível.

OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO
Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)

Fonte: Correio Braziliense