DF: Grupo protocola recurso no TJ para tentar derrubar aumento em passagens

Membros de partidos da base e da oposição ao governo Rodrigo Rollemberg entraram nesta terça-feira (7) com um recurso na Justiça para tentar reverter o aumento nas passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal. O grupo tenta conseguir o reconhecimento de que o aumento das tarifas, restabelecido no último dia 28, é ilegal.

Para os autores do recurso, o Palácio do Buriti descumpriu uma lei distrital ao fixar o preço das passagens sem ouvir o Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC). Na última sexta, a juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública, Simone Garcia Pena, negou o pedido do grupo.

Segundo a juíza, o argumento dos autores da ação já havia sido afastado pelo Conselho Especial do tribunal. No mês passado, após a Câmara Legislativa anular o reajuste, o colegiado da corte restabeleceu provisoriamente o aumento com base em um pedido do Buriti.

No recurso, o grupo contesta os argumentos da juíza. De acordo com eles, os desembargadores não chegaram a discutir o eventual descumprimento da lei distrital que impõe oitiva do CTPC antes do reajuste das passagens. Segundo eles, a ação em que a decisão dos desembargadores foi tomada trata de outro aspecto.

“Alegar que a questão relativa ao mérito do aumento das tarifas [envolvendo a não oitiva do CTPC] já está sendo analisada pelo tribunal não procede. Não é isso que está sendo apreciado pelo Egrégio Conselho. Não foi esse o pedido feito [pelo Buriti]”, contestam.

Análise provisória

A análise do Conselho Especial do Tribunal foi feita em sede de liminar, ou seja, tem caráter provisório. Neste primeiro julgamento, os desembargadores apenas reconheceram os argumentos do Buriti de que uma eventual demora na decisão poderia ameaçar as contas do DF.

Agora, os desembargadores vão precisar se reunir uma segunda vez para derrubar ou manter a decisão com base no "mérito da questão". Na ocasião, ainda sem data para ocorrer, eles deverão julgar se a Câmara Legislativa tem ou não competência para anular um decreto do governador.

A lei distrital da 4.011 de 2007 diz que, embora seja função do Executivo fixar tarifas do sistema de transporte público em Brasília, medidas de reajuste devem ser submetidas ao CTPC. O Buriti argumenta que não convocou o órgão porque está impedido de aumentar gastos com pessoal.

Fonte: G1 DF