DF: Fraude no DFTrans pode ter influenciado verba de empresas e alta nas passagens

Os cálculos que embasaram o reajuste das passagens de ônibus e metrô do Distrito Federal – e que definem o repasse mensal do governo às empresas – podem ter sido baseados em dados fraudados, aponta sindicância do DFTrans. O órgão, responsável pela gestão do transporte público do DF, investiga uma fraude que pode ter adulterado mais de 1 milhão de cadastros.

Essas informações supostamente adulteradas entram no cálculo da tarifa técnica, que é a estimativa do "valor real" de cada passagem. A diferença entre esse valor e o preço praticado na catraca (chamado de tarifa usuário) é complementada pelo governo, que repassa cifras milionárias às empresas, mensalmente.

A investigação da possível fraude está em andamento no DFTrans, na Controladoria-Geral do DF e na Polícia Civil, e foi divulgada com exclusividade pelo G1 nesta semana. Com a adulteração no registro de compra e venda de passagens, o governo pode ter "perdido a conta" do número de passageiros – e, com isso, as bases para calcular o custo real do transporte público.

Segundo a diligência feita pelo DFTrans, as fraudes podem ter atingido vários tipos de cadastros no sistema de bilhetagem, incluindo usuários do Passe Livre Estudantil, do vale-transporte e dos cartões magnéticos do Metrô. O primeiro grupo, segundo documento da Secretaria de Mobilidade, tem impacto decisivo no cálculo das tarifas.

"O valor da tarifa é obtido dividindo-se o custo operacional (custo/Km) pela quantidade de passageiros pagantes (IPK), ambos por quilômetro", diz o texto.

O G1 repetiu a pergunta diversas vezes desde a última semana, mas o DFTrans não informou detalhes sobre o tamanho das fraudes e o possível dano econômico em apuração. Em nota, o órgão limitou-se a dizer que "houve uma não conformidade" no cadastro de uma escola, que teria apresentado declarações falsas.

Investigação

No processo interno ao qual o G1 teve acesso, o servidor responsável pela investigação adverte que “dados da aplicação tem sido alterados para mascarar irregularidades e imputar responsabilidade a quem não cometeu ato irregular”.

Ainda de acordo com a sindicância, o sistema de bilhetagem estaria tão “corrompido”, que o cadastro de uma empresa foi feito em um intervalo de tempo impraticável, de apenas 120 milésimos de segundos.

De acordo com a denúncia, a fraude fica evidente nas tabelas de registro, que mostram operações feitas por servidores que, à época, sequer tinham sido nomeados no órgão. Em um dos casos, as planilhas apontam que um funcionário nomeado em abril de 2011 começou a cadastrar passageiros quatro anos antes, em fevereiro de 2007. De acordo com e-mails anexos ao processo, o próprio servidor responsável pela sindicância teve o cadastro alterado irregularmente.

Fraudes

Duas fraudes foram detalhadas durante a investigação. A primeira se refere a inclusão de uma escola, em 2007, para receber benefícios de passe livre do governo. Apesar de ter o cadastro número 929, ela foi incluída no sistema do DFTrans, por um servidor com o número 981.109 - os cadastros são adicionados em ordem crescente. Na teoria, apenas usuários com dados cadastrais inferiores ao número 929 poderiam ter incluído a escola na base de dados do DFTrans.

Outra fraude se refere ao repasse irregular de R$ 50 mil em créditos de passagens no Distrito Federal. Ao investigar a quem teria sido entregue o montante, um técnico do DFTrans encontrou um “servidor fantasma” com o nome inusitado de “Login Pós Balcão”. O servidor fantasma repassava, de acordo com a sindicância, ilegalmente o valor para empresas que também haviam sido cadastradas irregularmente.

Reajustes

O aumento nos valores foi anunciado em 30 de dezembro, e passou a valer em 2 de janeiro – três dias depois. Várias ações foram protocoladas na Justiça e, no dia 12 de janeiro, a Câmara Legislativa do DF aprovou um decreto que suspendia a decisão do Buriti. A medida foi cumprida no dia 18. No dia 28, os reajustes voltaram a valer, respaldados pela decisão provisória do Conselho Especial.

Com isso, os valores das passagens passam de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT; de R$ 3 para R$ 3,50 em linhas metropolitanas "curtas", e de R$ 4 para R$ 5 no restante das linhas, além do metrô. As tarifas são as mais caras do país, e já acumulam alta de 66% desde que o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, em 2015.

Nota do DFTrans

Questionado pelo G1, o DFTrans recusou-se a responder se algum servidor foi afastado, como o sistema foi invadido e qual o número de cadastros que podem ter sido adulterados.

"O Transporte Urbano do Distrito Federal-DFTrans esclarece que, em 2011, foi constatada uma não-conformidade no cadastro de uma escola. As informações da instituição apresentavam indícios de fornecimento de declarações escolares falsas. A partir daí, foi aberto um processo administrativo. A situação foi informada à Controladoria-Geral do Distrito Federal e à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), para que fosse aberta uma investigação criminal e apuradas as responsabilidades sobre o caso.

O DFTrans informa que trata-se de situações distintas. Em relação à venda irregular de créditos de um cartão no valor de R$ 50 mil, o órgão esclarece que houve um furto de um cartão M2, que é utilizado para efetuar a venda de créditos. E que os créditos repassados por este cartão a outros cartões foram cancelados. O caso está sendo investigado pela policia."

Fonte: G1 DF