DF: DFTrans não repassou denúncia sobre fraude em bilhetagem, diz Controladoria

A Controladoria-Geral do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (13) ao G1 que não recebeu nenhum comunicado do DFTrans – responsável pela gestão do transporte público – sobre uma possível fraude no sistema de bilhetagem. No sábado (11), o DFTrans disse ao G1 que "o caso havia sido repassado", tanto à Controladoria-Geral, quanto à Polícia Civil.

As fraudes podem ter adulterado mais de 1 milhão de cadastros do sistema de bilhetagem, incluindo usuários do Passe Livre Estudantil, do vale-transporte e dos cartões magnéticos do Metrô. O caso é apurado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, pela Controladoria e pelo próprio DFTrans.

A denúncia foi mostrada com exclusividade pelo G1, e aponta que invasores “burlaram” o sistema para falsificar dados e mascarar desvios na compra e venda de passagens. A falha no sistema pode causar um prejuízo milionário ao GDF.

Toda a movimentação financeira do DFTrans passa pelo sistema de bilhetagem, desde a concessão de passes livre até a compra e venda de tíquetes. De acordo com a investigação, servidores fantasmas se aproveitaram da brecha no sistema para conseguir benefícios irregulares.

Questionada pela reportagem, a Controladoria-Geral informou que soube da possível fraude por meio de denúncia anônima. A Decap afirmou que a investigação corre em sigilo, mas não disse se o DFTrans chegou a fazer a comunicação oficial à delegacia.

Perguntado desde a última semana, o DFTrans não informou detalhes sobre o tamanho das fraudes e dos possíveis danos. Em nota, o órgão limitou-se a dizer que "houve uma não conformidade" no cadastro de uma escola, que teria apresentado declarações falsas.

Investigação

No processo interno ao qual o G1 teve acesso, o servidor responsável pela investigação adverte que “dados da aplicação tem sido alterados para mascarar irregularidades e imputar responsabilidade a quem não cometeu ato irregular”.

Ainda de acordo com a sindicância, o sistema de bilhetagem estaria tão “corrompido”, que o cadastro de uma empresa foi feito em um intervalo de tempo impraticável, de apenas 120 milésimos de segundos.

De acordo com a denúncia, a fraude fica evidente nas tabelas de registro, que mostram operações feitas por servidores que, à época, sequer tinham sido nomeados no órgão. Em um dos casos, as planilhas apontam que um funcionário nomeado em abril de 2011 começou a cadastrar passageiros quatro anos antes, em fevereiro de 2007. De acordo com e-mails anexos ao processo, o próprio servidor responsável pela sindicância teve o cadastro alterado irregularmente.

Fraudes

Duas fraudes foram detalhadas durante a investigação. A primeira se refere a inclusão de uma escola, em 2007, para receber benefícios de passe livre do governo. Apesar de ter o cadastro número 929, ela foi incluída no sistema do DFTrans, por um servidor com o número 981.109 - os cadastros são adicionados em ordem crescente. Na teoria, apenas usuários com dados cadastrais inferiores ao número 929 poderiam ter incluído a escola na base de dados do DFTrans.

Outra fraude se refere ao repasse irregular de R$ 50 mil em créditos de passagens no Distrito Federal. Ao investigar a quem teria sido entregue o montante, um técnico do DFTrans encontrou um “servidor fantasma” com o nome inusitado de “Login Pós Balcão”. O servidor fantasma repassava, de acordo com a sindicância, ilegalmente o valor para empresas que também haviam sido cadastradas irregularmente.

Nota do DFTrans

Questionado pelo G1, o DFTrans recusou-se a responder se algum servidor foi afastado, como o sistema foi invadido e qual o número de cadastros que podem ter sido adulterados.

"O Transporte Urbano do Distrito Federal-DFTrans esclarece que, em 2011, foi constatada uma não-conformidade no cadastro de uma escola. As informações da instituição apresentavam indícios de fornecimento de declarações escolares falsas. A partir daí, foi aberto um processo administrativo. A situação foi informada à Controladoria-Geral do Distrito Federal e à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), para que fosse aberta uma investigação criminal e apuradas as responsabilidades sobre o caso.

O DFTrans informa que trata-se de situações distintas. Em relação à venda irregular de créditos de um cartão no valor de R$ 50 mil, o órgão esclarece que houve um furto de um cartão M2, que é utilizado para efetuar a venda de créditos. E que os créditos repassados por este cartão a outros cartões foram cancelados. O caso está sendo investigado pela policia."

Fonte: G1 DF