O transporte público em compasso de espera

URBAN - 80632
Um ano muito difícil. Essa e uma das frases mais ditas pelos especialistas do setor para classificar 2016. A crise política e econômica, a descontinuidade administrativa, a falta de planejamento e priorização do transporte, além da alta carga tributária, são alguns dos entraves que impedem a aceleração no processo de reformulação da mobilidade urbana nas principais cidades brasileiras.

Apesar do avanço em algumas capitais, é possível afirmar que ainda se está longe do ideal. Isso fica evidenciado pelas sucessivas quedas no volume de passageiros transportados nos coletivos, que só em 2015 teve uma diminuição de 9% em relação ao ano anterior. E este ano já aponta uma queda no mesmo nível se comparado a 2015.

De acordo com o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, fatores como esses incidem diretamente sobre a qualidade do transporte público. ”Nos últimos anos, o setor perdeu 30% da demanda. Além disso, a redução dos empregos formais em que o trabalhador deixa de receber o vale-transporte, e a pressão para a redução ou o não reajuste das tarifas em ano eleitoral, acabam comprometendo a renovação de frota e impactando na regularidade e no atendimento ao passageiro”, pontua.

Entretanto, de acordo com o executivo, é possível enxergar um horizonte melhor no futuro próximo em função da recuperação da atividade econômica, da estabilização do novo governo, além da possibilidade de entrada de novos recursos para a mobilidade. “A inclusão do transporte público como direito social pode trazer alguns avanços para o setor. A criação de fundos para obtenção de recursos para o transporte público pode acontecer e a medida é bem-vinda porque cria de fato a subvenção”, analisa.

Antes mesmo do setor ser contemplado com os recursos públicos que dependem de aprovações em diversas esferas, a palavra de ordem para operadores e gestores é planejamento. A adoção dos princípios da Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) pode auxiliar na racionalização dos custos operacionais. Algumas cidades já trabalham de forma organizada e vem colhendo bons resultados, como cita Otávio. “O Rio de Janeiro aproveitou os recursos da Copa do Mundo e Olimpíadas e hoje tem um bom serviço de transporte público”.

Indústria em queda

Otávio ainda cita outras cidades que vem trabalhando de acordo com as premissas da Lei e alcançando melhorias na qualidade do serviço como em Goiânia, que utilizou recursos do PAC e revitalizou os corredores existentes, da mesma forma Porto Alegre, Florianópolis, Recife, Salvador, Fortaleza e São Paulo, que recuperou demanda com as faixas exclusivas.

Se por um lado é possível enxergar avanços nos aspectos estruturais, com as cidades se modernizando em ritmo moderado, o mesmo não se pode falar da indústria. Nos últimos dois anos, em função da retração do mercado nacional, o setor enfrenta quedas na produção e nas vendas dos veículos fabricados pelas principais marcas. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Antônio Fernandes Martins, trata-se de um período de extrema dificuldade. “Em 57 anos atuando no segmento de ônibus, nunca vi uma crise como essa”,diz.

Segundo Martins, a principal razão para este panorama é o crédito caro e as condições de financiamento dos veículos serem desfavoráveis para os transportadores. “Com o modelo que está em vigor, com juros chegando até 16%, fica inviável realizar a renovação de frota. Não existe tarifa nem valor de frete que cubram esses custos”, analisa.

Estabelecendo o comparativo da queda de produção e venda para o mercado brasileiro, Martins mostra números nada animadores. Comparado este ano com 2014 e 2015 houve uma diminuição que somada chega a 54%. O segmento que apresentou a maior queda foi o de veículos voltados para o transporte intermunicipal e de fretamento com 54,3% e, na sequencia, o transporte rodoviário com 48,7%. O transporte urbano caiu 20,3%, enquanto o segmento de micro-ônibus fechou em queda de 14,4%.

Para superar esse momento, uma série de negociações está sendo realizada com o BNDES para a revisão das condições de financiamento. Atualmente, o Finame apresenta condições distintas para empresas com faturamento anual até R$ 90 milhões e para as que ultrapassam esse valor.

De acordo com Martins, a proposta que está sendo levada para a revisão do Finame é estabelecer uma condição que atenda empresas cujo faturamento anual seja de até R$ 300 milhões ao ano. “Caso isso aconteça, vamos contemplar 90% das empresas brasileiras”, relata. Outra proposta que ainda está em discussão, mas de forma preliminar, é a utilização da receita futura com o vale-transporte para serem usados como garantia bancária de modo a melhorar as condições para os operadores.

Novos recursos para o setor

Neste período de incertezas no mercado nacional, as exportações têm sido a chave para diminuição do sufoco para a indústria. Até setembro, as vendas para o mercado externo apresentavam alta de 9,5% em relação ao mesmo período de 2015.

Se a crença na recuperação da atividade econômica pode representar a retomada na produção e vendas para a indústria, a esperança de um futuro melhor para a mobilidade urbana no país pode estar calcada em algumas propostas legislativas que, se aprovados, criarão um fundo com recursos públicos para custeio do transporte injetando recursos significativos no setor, como explica o presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público, o deputado federal, Mauro Lopes (PMDB – MG). “O transporte público é dever do Estado. Criar o Fundo é uma medida essencial para protegê-lo porque senão ele pode vir à falência”, alerta.

As gratuidades concedidas por lei para os estudantes e idosos sem que haja, atualmente, nenhuma fonte de custeio, são apontadas pelo deputado como uma das distorções que devem ser revistas com urgência. Lopes cita que o Governo Federal institui o benefício, mas sem a criação do fundo como prevê a lei. “Está previsto no estatuto do idoso a criação de um fundo que até agora não se criou. Existem empresas que estão na justiça contra o governo porque ele criou a obrigatoriedade, mas não criou o fundo”.

O parlamentar alerta que a criação do fundo voltado para financiamento do transporte público deve ter caráter prioritário porque existem empresas que atravessam problemas de ordem financeira e sem poder prestar o serviço esperado pela população. “Deveria haver a conscientização do governo para que as propostas que estão tramitando para subsidiar o transporte deveriam vir como medida provisória porque assim passa a existir imediatamente”, defende Mauro Lopes.

Existem outras medidas que podem beneficiar o transporte público em curso. Uma delas é o projeto de Lei 5010/2016, que propõe uma série de melhorias para a Lei da Mobilidade Urbana, entre a elas que trata do custeio das gratuidades. A aprovação deste projeto pode representar um avanço no custeio do transporte público, que hoje sobrecarregada os passageiros pagantes das tarifas e pesa, principalmente, no orçamento das famílias mais pobres.

Respeito às leis e prioridade ao transporte

Mesmo sem a aprovação das medidas que podem resultar na aplicação de recursos no setor, é possível acreditar que a mobilidade urbana nas cidades brasileiras pode melhorar no médio prazo. A solução pode estar na racionalização de custos do transporte e na integração entre os planos de mobilidade e planos diretores das cidades como cita o presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Aílton Brasiliense. “A lógica é sugerir os planos diretores para os prefeitos amarrados aos planos de mobilidade. Uma cidade espalhada com os mais pobres morando nas periferias é cara e inadministrável”.

De acordo com Aílton, houve avanços na gestão das cidades nos últimos anos em função de série de leis aprovadas e também ao melhor preparo dos governantes no que se refere às questões urbanas. Instrumentos como o Código Nacional de Trânsito, o Estatuto das Cidades, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Mobilidade Urbana são instrumentos que devem ser respeitados de maneira a proporcionar uma cidade melhor para os seus habitantes. “É preciso aprender a respeitar a legislação. Os prefeitos têm de seguir esse conjunto razoável de leis. O Brasil tem 500 cidades com mais de 60 mil habitantes e estou otimista quanto as novas administrações municipais”, acredita.

Com este novo ciclo da administração municipal a ser iniciado, espera-se que seja dado o tratamento merecido ao transporte público com a sua priorização de fato. O investimento em corredores, e em novas tecnologias, de forma a promover a melhor utilização do espaço viário é condição primordial para diminuir as deseconomias nas cidades, melhorar a qualidade do serviço e como consequência a qualidade de vida das pessoas. “Não se aceita mais na hora do pico esperar 30 minutos por um ônibus. É preciso promover a integração entre o transporte público e a cidade. Precisamos fazer o óbvio. Temos boas referências como os corredores de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre e tudo isso com baixo custo”, finaliza Aílton.

Matéria publicada na revista NTU Urbano edição novembro/dezembro 2016.