Goiânia: Plano Diretor - Faltou colocar em prática

A principal discussão do ano em Goiânia deve ser o novo Plano Diretor (PD) do município, já que o atual, feito em 2007, deve ser revisto totalmente em dez anos, ou seja, neste ano. A lei traça as diretrizes urbanísticas da cidade e é o principal documento para que população e governos saibam regras urbanas e como deve ser feito o desenvolvimento da cidade. Nem por isso, mesmo em uma década, ele é colocado em prática e muita coisa planejada para a melhoria da qualidade de vida ficou apenas no papel durante a última década.

O documento atual é visto como base para a estrutura da cidade, em que indica a mobilidade como principal eixo e, portanto, o desenvolvimento e adensamento seria maior nos corredores viários. A previsão foi de construir 13 eixos adensáveis, em que apenas um, o Anhanguera, possuía certa estrutura, e outro, o Goiás, tinha parte iniciada para ser desenvolvida. Nos últimos dez anos, no entanto, obras estruturais só foram iniciadas no Corredor Goiás, que foi o começo da implantação do corredor de ônibus de trânsito rápido, o BRT Norte-Sul.

Além disso, outras leis complementares que deveriam ter sido feitas com base no PD não foram realizadas ou não chegaram a ser aprovadas, como o plano de arborização, o de mineração e mesmo o de drenagem, que teve lei aprovada, mas há técnicos que não consideram se tratar do plano. Vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester de Souza explica que a ideia é que a lei trace a diretriz proposta para outros planos, que não foram feitas e, assim, muito ficou por ser feito.

Argumentos

A tese dos especialistas ouvidos pelo POPULAR é que a falta das leis complementares engessou o PD, de modo que ele não pode ser aplicado sozinho. A Lei das Calçadas, por exemplo, está pronta desde 2015, mas só no final do ano passado começou a ser discutida na Câmara e, ainda, sem aprovação. O mesmo ocorre com a revitalização do Centro. Pior ainda é a Lei Ambiental, reforma do Código Tributário, Código de Obras, vazios urbanos e outras, que nem foram feitas. Ou seja, ainda é possível que as leis complementares já estudadas e não aprovadas possam ser e depois se tornarem inviáveis, a depender do novo PD.

Presidente do Sindicato de Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO), o arquiteto Ioav Blanche lembra que já o PD de 1992, o primeiro da capital, trouxe propostas que ficaram no papel, mesmo com uma diferença de 15 anos entre este e o próximo. Na década de 1990, no entanto, a prioridade era a construção de 30 viadutos na cidade, em que apenas seis foram construídos. “Já em 2007 a prioridade passou a ser o transporte coletivo e, assim, foram os corredores de ônibus, que também ficaram no papel.”

Corredores

O Plano de 2007 previa corredores exclusivos de ônibus, ao estilo das obras do BRT Norte-Sul e com requalificação das vias e calçadas, em avenidas como Mutirão, T-7, T-9 e Leste-Oeste, além da Anhanguera e Goiás. Da gestão de Paulo Garcia (PT), além do BRT, há projeto pronto para corredores de ônibus, mas preferenciais, para a T-7 e T-9. Outros eixos viários que deveriam ter sido requalificados para suportar o adensamento era a T-8, Pio XII, Perimetral Oeste e a construção de um eixo do Centro ao Campus da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Maria Ester diz que o PD 2007 é moderno e inovador com os eixos de mobilidade definindo o caráter da cidade e, especialmente, na divisão em macrozonas com base nas bacias hidrográficas, mas que há falhas no processo de concepção que terminam por desconfigurá-lo. “Há estudo técnico que é feito, mas isso é passado para vereadores que, normalmente, são leigos no assunto, mas podem modificar de qualquer maneira e aprová-lo.”

Coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Cepua) do CAU-GO, Regina de Faria Brito diz que o PD 2007 não observou várias necessidades, como a relação entre mobilidade e uso do solo, já que não há estudo de demanda da utilização da infraestrutura. Exemplo é o Setor Bueno, que apesar de ser zona de baixo adensamento, teve crescimento populacional forte e já não há estrutura para a quantidade de movimentação, seja em relação a trânsito, drenagem ou equipamentos públicos.

Plano atual deve ser a base

Especialistas ouvidos pelo POPULAR são unânimes em afirmar que seria um equívoco da equipe técnica da Prefeitura de Goiânia iniciar o Plano Diretor deste ano sem observar o que se tem no documento atual. “É uma grande realização o de 2007, só precisa ser feita uma grande atualização, saber o que Goiânia quer ser: uma cidade verde, universitária, polo de confecção”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), Carlos Alberto de Paula Moura Júnior.

Arquitetas e urbanistas ligadas ao CAU-GO, Maria Ester de Souza e Regina Brito reforçam, no entanto, que é necessário perceber que a leitura da cidade atualmente pode ser outra. “Deve-se manter alguma coisa do Plano de 2007, como as definições das macrozonas. Não é começar do zero, mas fazer o diagnóstico atual”, afirma Maria Ester. O advogado especializado em Direito Urbanístico Márcio Moraes reitera que é sempre bom que se tenha uma linha mestra de desenvolvimento urbano.

“O correto seria se basear no atual, pois nem é bom que se perca a linha de planejamento. No melhor dos mundos, um plano deve traçar a linha do próximo e assim por diante. Em 2007, desenhou a cidade, estruturou e agora pode passar adiante, o que acredito ser a questão ecológica”, salienta Moraes. O advogado acredita que o governo deve resgatar tudo o que ocorreu na última década, o que deu certo ou errado e, assim, pode até chegar à conclusão que se deve insistir no tema apresentado em 2007.

Por exemplo, o diagnóstico da cidade pode perceber que a grande questão continua sendo a mobilidade urbana, mas que o principal meio de transporte é a motocicleta e, então, viabilizar nos eixos estruturas voltadas para as motos. “É muito difícil que não se tenha um tema, até porque a administração vai querer colocar sua marca, e não é ruim que se tenha, desde que a referência seja o atual”, diz. Para Moraes, o plano atual é válido até o próximo dia 31 de dezembro e, caso seja deixado para 2018 o prefeito pode ter de responder ações de responsabilidade. “A discussão vai desde a questão da realização, se já está na Câmara ou não.”

Discussão ainda é uma incógnita

Secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano respondeu, via assessoria de imprensa, que ainda espera ter informações sobre o Plano Diretor dos técnicos da Prefeitura para se posicionar em relação ao início das discussões do novo documento. A gestão anterior deixou pronto o termo de referência para realizar a licitação de contratação de empresa para realizar estudos técnicos de diagnóstico da situação da cidade. Todo o Plano Diretor atual foi discutido por mais de um ano para ser aprovado em 2007. A única atualização realizada, em 2013, teve discussões por mais de sete meses.

Até por isso, técnicos e vereadores afirmam ser necessário que as discussões se iniciem rapidamente. Elias Vaz (PSB), relator do projeto em 2007, diz que foram quatro meses de discussões só na Câmara de Vereadores. “O de 2007 é uma grande referência e temos de procurar meios para obrigar a aplicação dele, fazer funcionar. É avançado, mas não foi na prática.” O mais provável é que o foco principal das discussões seja o crescimento da macrozona, ou seja, a expansão urbana e o potencial de construção.

Fonte: O Popular