Goiânia: Consórcio analisa fim da tarifa única

Terminal Garavelo
A tarifa única do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia, hoje ao custo de R$ 3,70, pode não mais existir. Uma proposta das empresas concessionárias visa dividir o sistema em subsistemas e cada um deles teria um valor diferenciado. Passageiros de distâncias mais curtas pagariam então um valor menor , enquanto aqueles que fazem viagens de distâncias maiores, deslocando-se das cidades do interior para a capital, por exemplo, teriam de arcar com valor maior.

Atualmente, a rede é composta por três subsistemas: Goiânia, Aparecida de Goiânia e Metropolitano. Ou seja, há linhas que percorrem apenas a capital, outras circulam somente dentro de Aparecida e existem aquelas que ligam as demais cidades da região metropolitana ao Eixo Anhanguera. Se a organização continuar desta maneira, seriam pelo menos três tarifas diferentes.

Quando a rede metropolitana foi criada, em 2008, a ideia da tarifa única era vista como solução pelos empresários e administradores para o movimento pendular do interior à capital. Chamou-se, então, de subsídio cruzado. Ou seja, o usuário de Goiânia, mesmo viajando distâncias menores, pagaria um preço maior para favorecer os passageiros do interior.

À época, segundo números do consórcio das concessionárias, cerca de 70% das viagens da rede eram dentro de Goiânia e só 30% eram de moradores das cidades vizinhas até a capital. Atualmente, ainda de acordo com o consórcio, o número se inverteu devido à expansão de loteamentos na região metropolitana no eixo de transporte e, por isso, o subsídio cruzado já não seria sustentável. Os números de 2016 ante a 2015 mostram perda de 12% dos passageiros.

Os empresários estimam que a um custo baixo seria possível aumentar o número de viagens dentro das cidades, sobretudo em Goiânia. As empresas entendem que há demanda, por exemplo, para uma linha que percorresse apenas a Avenida 85 e seu prolongamento na Avenida S-1. Neste caso, o valor estimado é bem menor que R$ 3,70, na nova forma de tarifação.

Esboço foi apresentado ao Estado

A proposta para reavaliar a organização do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia (RMG) e extinguir a tarifa única já foi apresentada, na forma de esboço, ao Estado. Ela fazia parte de um rol de sugestões do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) para serem incluídas no projeto de lei que altera a governança da RMG, reformulando o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia (Codemetro).

No entanto, as sugestões chegaram depois de terminado o prazo para o envio de propostas, e houve novas tentativas, junto ao governador Marconi Perillo (PSDB), para que outras ideias fossem colocadas no documento. O entendimento na Secima, no entanto, foi que o prazo já havia encerrado e o projeto de lei estava pronto para ser enviado, como foi, para a Assembleia. O secretário Vilmar Rocha avaliou que o projeto encaminhado trata apenas da governança e as propostas apresentadas seriam mais restritas ao sistema de transporte coletivo.

Entre as propostas dos empresários levadas ao governador, além do fim da tarifação única, estava a obrigatoriedade do pagamento de subsídios das gratuidades do transporte coletivo por parte do poder público. O tema é debatido desde 2013 e visto, pelos empresários, como única maneira para viabilizar economicamente as empresas concessionárias. Na proposta, quem concede a gratuidade pagaria por ela. A legislação concede gratuidade a idosos, deficientes, militares e meia passagem a estudantes. Estes custos seriam divididos entre Estado e prefeituras.

Ambas as propostas não são mal vistas por técnicos da Secima, já que o entendimento é que são necessárias para a questão da mobilidade e mesmo para o fortalecimento da economia local nas cidades do interior. Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos na Secima, o arquiteto e urbanista Marcelo Sáfadi, afirma que o fim da tarifação única, embora possa ser uma medida, a princípio, impopular, é uma maneira de favorecer quem desloca a curtas distâncias. “Do jeito que está é muito caro para quem anda só dentro da cidade e muito barato para quem se desloca entre as cidades.”

Sáfadi esclarece que a melhoria no transporte coletivo só existe se houver melhorias na mobilidade urbana. Em teoria, deslocamentos em até 5 quilômetros deveriam ser feitos a pé ou de bicicleta, por exemplo, e os demais pelo transporte coletivo. A tese é de que as cidades possam se fortalecer em estrutura e comércio, de modo que os moradores não precisem se deslocar com frequência em longas distâncias. “Já tivemos prefeito que queria fazer uma linha de ônibus apenas dentro da cidade, em Nerópolis, cobrando um real, mas ele não pode porque não há um sistema local e a tarifa tem de ser única.” Ele lembra que a discussão, por outro lado, ainda é inicial.

Expansão

A arquiteta e urbanista Erika Cristine Kneib, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e que participa do grupo que realiza o Plano Diretor Metropolitano, contratado pela Secima, explica que de fato o fim da tarifação única pode auxiliar no desenvolvimento local dos municípios, mas que é necessário outros investimentos e medidas e estes devem estar contidos no plano que está sendo construído desde meados de 2016.

Para Erika, que também atua no Fórum de Mobilidade, houve, especialmente na última década, um grande espraiamento na região metropolitana de Goiânia. Isso ocorreu, sobretudo, nos eixos de transporte que ligam o centro das cidades do interior à capital. Por exemplo, o número de loteamentos em Goianira cresceu ao longo da GO-070, rumo à Goiânia, e o mesmo ocorreu com Trindade, na GO-060. Ou seja, são mais pessoas utilizando as mesmas linhas do transporte coletivo.

O problema do fim da tarifação única ficaria justamente para os moradores das cidades vizinhas, levados para lá por falta de uma política habitacional justa e pela especulação imobiliária. Ou seja, pessoas que não tiveram condições de morar em Goiânia e foram para outras cidades e mantiveram vínculos de trabalho, escola ou uso dos serviços com a capital teriam de arcar com uma tarifa maior.

Além disso, a expansão territorial gera um custo maior de infraestrutura, de modo que, no exemplo do transporte público, é necessário que as linhas sejam mais longas e, logo, os ônibus andem um trecho maior que outrora, tornando o sistema mais caro ao mesmo tempo que as cidades vizinhas não se fortaleceram, com base no modelo centro-periferia e o deslocamento pendular para Goiânia. O entendimento das concessionárias é que o setor de transporte coletivo não pode mais arcar com esse custo social, e que ainda levaria à derrocada do sistema.

Projeto de governança será mantido na Assembleia

O projeto que redefine a região metropolitana de Goiânia e reativa o seu Conselho de Desenvolvimento (Codemetro), protocolado na Assembleia Legislativa em dezembro, vai continuar tramitando na Casa. O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), havia pedido, via ofício, ao governador Marconi Perillo (PSDB), a retirada da proposta para que houvesse discussão sobre ela com ele e os demais novos prefeitos, que não puderam participar das discussões anteriores.

A intenção do prefeito, no ofício entregue no último dia 10, era rediscutir as questões relativas ao transporte coletivo. O projeto vem sendo discutido há dois anos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e trata da governança da região metropolitana. Em resumo, efetiva o Codemetro como principal órgão deliberativo acerca de assuntos como o transporte coletivo, água e saneamento, uso do solo e resíduos sólidos. Sobre o atual sistema de transporte, o projeto acabaria com o Conselho Deliberativo de Transportes Coletivos (CDTC), que é o órgão deliberativo do tema que, por exemplo, valida o reajuste tarifário.

Secretário da Secima, Vilmar Rocha explica que o projeto já foi debatido por muito tempo e que é preciso avançar. “Estamos dispostos a conversar, claro, mas quaisquer mudanças que forem sugeridas podem ser inseridas como projeto complementar ou emenda, já na Assembleia. Não fizemos nada às pressas e nem para esconder de ninguém.” Rocha já enviou ofício ao prefeito Iris para discutir e esclarecer o projeto e se colocando à disposição para ouvir sugestões, que poderão ser acatadas.

Pela proposta, a CMTC, que continuaria sob a gestão principal de Goiânia com o apoio das demais prefeituras da região metropolitana, seria observada por uma Câmara Técnica. Essa seria submetida apenas ao Codemetro, composto por 25 membros, sendo o governador (presidente), os 20 prefeitos da região metropolitana, e 4 cidadãos indicados pela Assembleia, Câmara de Goiânia, Câmara de Aparecida e demais prefeitos.

Fonte: O Popular