DF: Reajuste das passagens está “contaminado por vícios”, diz MP de Contas

O coro dos descontentes com o reajuste de até 25% nas tarifas de ônibus e metrô, em vigor desde o dia 2 de janeiro, aumentou. Órgãos de controle também cobram do Governo do DF uma explicação para o aumento. O Ministério Público de Contas expediu um ofício à presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que seja realizada uma investigação sobre a regularidade da revisão tarifária, “contaminada por vícios” e baseada em “dados irreais”.

No documento, o MP de Contas destaca que a concorrência que selecionou as empresas de ônibus para operar o sistema público no DF, apesar de já contar com cinco anos e de ter sido anulada pela Justiça em decisão de primeiro grau, permanece com vícios e irregularidades.

O reajuste foi criticado por passageiros, empresários e acabou suspenso pelos deputados distritais. Para mantê-lo, o GDF recorreu à Justiça.

"É recorrente o pedido ministerial acerca da revisão tarifária em razão de estar contaminada por vícios, além de ter sido concedida com dados não oficiais de quilômetros rodados e quantidade de passageiros transportados",diz a Procuradora-geral de Contas, Claudia Oliveira Pereira.

A procuradora lembra que em 2015, por exemplo, o Secretário de Mobilidade Urbana estimou subsídios mensais de aproximadamente R$ 40 milhões ao sistema, contra um orçamento original de apenas R$ 60 milhões para o ano todo, o que tem motivado inúmeras suplementações.

Diante da situação, o MPC pediu ao TCDF que seja analisada a regularidade da revisão tarifária, “que não custa rememorar, está baseada em dados irreais e vícios, identificados nos autos há mais de ano”, disse a procuradora.

Inspeção

O Tribunal de Contas informou que pedido foi juntado ao processo que trata de inspeção realizada na Secretaria de Estado de Mobilidade do DF (Semob/DF) para verificar possíveis irregularidades na concorrência para outorga de concessão para prestação e exploração do serviço básico do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) por meio de ônibus.

Neste processo, informa o órgão de controle, também está a representação do deputado distrital Wasny de Roure (PT), em que o parlamentar questiona “a morosidade do Governo do DF nas definições sobre a forma de remuneração das gratuidades do passe livre estudantil e do portador de necessidades especiais”.

O presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, encaminhou o documento para análise do corpo técnico e para manifestação da Semob, Casa Civil, Procuradoria-Geral do DF, Controladoria-Geral do DF e DFTrans.

Impasse

O Palácio do Buriti acionou a Justiça para tentar manter o reajuste das passagens de ônibus. Segundo a Procuradoria-Geral do DF, foi impetrada, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto legislativo que derrubou o aumento aplicado em 2 de janeiro. A ação foi ajuizada no início da noite de segunda-feira (16/1) e o GDF pede urgência na análise.

De acordo com a assessoria do Palácio do Buriti, o decreto da CLDF foi recebido no mesmo dia. O governo alega que a Secretaria de Mobilidade já começou o processo de mudança de preços nas catracas do metrô e de 3,4 mil ônibus. No entanto, segundo o GDF, são necessárias até 72 horas para a conclusão do processo e, só então, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial, passando a ter validade.

O reajuste foi anunciado pelo Executivo no último dia 30 de dezembro. Subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 as linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração e as de metrô.

Fonte: Portal Metrópoles