DF: Justiça do DF já acumula quatro ações contra o aumento das passagens

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já acumula quatro ações que questionam o aumento das tarifas de ônibus e metrô na cidade. O pedido mais recente – uma ação popular de autoria do PT – foi protocolado nesta sexta-feira (27).

Há também um procedimento em nome de membros ligados ao PSOL e ao PDT, um terceiro de um consultor do PMDB e o quarto, assinado por uma série de advogados. O aumento volta a entrar em vigor a partir deste sábado (28).

Todos os procedimentos questionam a medida do governador Rodrigo Rollemberg com base no argumento de que o Palácio do Buriti reajustou as passagens sem consultar o Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC). Uma lei distrital de 2007 diz que o órgão precisa ser ouvido antes de a medida ser aplicada.

O procedimento com tramitação mais avançada é uma ação popular protocolada em nome de três advogados. Após negar o pedido de medida liminar (decisão provisória) por falta de provas, a juíza Simone Garcia enviou o caso para manifestação do Ministério Público e intimou a Procuradoria Geral do DF para defender o Buriti.

A ação foi a segunda a chegar na Justiça e está na 2ª Vara de Fazenda Pública — uma das duas no DF responsáveis por cuidar de processos relacionados ao poder público. O órgão também acumula a ação protocolada nesta semana por associações ligadas a sindicatos e partidos da base e da oposição à Rollemberg. Há também ações na 6ª Vara.


A conta feita pelo G1 não considera a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Palácio do Buriti. Ao contrário das demais, esta tenta manter o reajuste. O procedimento foi analisado pelo Conselho Especial do Tribunal do DF na última terça (24), mas ainda aguarda uma decisão final. Na ocasião, os desembargadores restabeleceram provisoriamente o aumento por entenderem que, sem a medida, os cofres do DF estavam ameaçados.

Ofensiva dos distritais

Nesta sexta, a Câmara Legislativa enviou ao Ministério Público todos os estudos feitos pelo grupo de trabalho de transporte contra o aumento das tarifas. Pela lei, a Casa também pode ser titular em ações judiciais contra decisões do Executivo. O presidente Joe Valle (PDT) decidiu, por enquanto, seguir outro caminho.

Por ora, os estudos dos distritais vão subsidiar os procuradores do MP para tentar derrubar a liminar judicial desta semana restabelecendo o aumento nas tarifas. Embora tenham sido derrotados na análise preliminar do caso, os distritais tentam vencer no mérito e provar que não agiram contra a lei ao editar um decreto anulando o aumento.

Responsável do Estado por apontar eventual descumprimento de leis, por exemplo, em edição de decretos que majoram as tarifas do transporte público — o que ocorreu tanto em 2016 quanto em 2015 — o Ministério Público informou ao G1 que ainda não elaborou nenhuma ação sobre o assunto. Em tese, os estudos dos distritais poderão gerar novos procedimentos judiciais nesse sentido.

Fonte: G1 DF