DF: 'Irresponsável', diz Rollemberg sobre revogação de alta nas passagens pela Câmara Legislativa

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, usou termos como "irresponsável", "ilegal", "abusiva" e "desconectada da realidade" para classificar a decisão da Câmara Legislativa, que aprovou um decreto derrubando a alta nas tarifas de ônibus e metrô da capital. Rollemberg confirmou que vai recorrer à Justiça para restabelecer a alta nas passagens.

"No nosso entendimento, é uma medida ilegal, abusiva, completamente desconectada da realidade financeira do Distrito Federal e do Brasil", disse o governador. O recurso será elaborado pela Procuradoria-Geral do DF e não tem data para ser apresentado.

"Aliás, a Câmara Legislativa tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receita. É essa irresponsabilidade fiscal que contribuiu para que Brasília esteja vivendo a maior crise econômica da sua história".

A decisão de aprovar o decreto – e com isso, revogar os novos preços do transporte – foi unânime entre os 18 distritais presentes à sessão. Apesar disso, a votação não significa que as passagens ficarão mais baratas imediatamente. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa nesta sexta (13), mas só vale quando também for publicado no Diário Oficial do DF.

Questionado na tarde desta quinta, Rollemberg disse não saber exatamente quando as tarifas serão reajustadas nas catracas. Segundo ele, o tema também será estudado pela Procuradoria-Geral.

Câmara do DF aprova decreto e revoga aumento de passagens de ônibus

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o aumento das passagens de ônibus e metrô definido pelo governador Rodrigo Rollemberg e em vigor desde o último dia 2. A sessão extraordinária, convocada durante o recesso do legislativo, teve a participação de 18 dos 24 parlamentares.

A aprovação do texto não significa que as passagens ficarão mais baratas imediatamente. Nesta sexta (13), o decreto deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa. Esse procedimento é pré-requisito para que o texto seja publicado no Diário Oficial do DF e, enfim, entre em vigor.

Com a publicação no diário da Câmara, o Palácio do Buriti já pode recorrer à Justiça para derrubar esse decreto, restaurar a decisão original e restabelecer o aumento das passagens. No dia 2, após uma reunião com deputados, Rollemberg adiantou à imprensa que levaria o caso ao Judiciário.

"Não estamos descumprindo nenhuma disposição legal e, se isso acontecer, iremos questionar a medida da Câmara", declarou, à época.

Dos 24 parlamentares com mandato atual, seis não compareceram: Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PMDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros). Correligionário de Rollemberg e ex-presidente em exercício, Juarezão (PSB) votou para derrubar as tarifas.

A votação foi acompanhada por um grupo pequeno de manifestantes na área externa da Câmara Legislativa. O ato contou com faixas, cartazes e palavras de ordem contra Rollemberg e a favor da "tarifa zero". Após a aprovação, o grupo comemorou e defendeu que o preço das passagens caísse mais ainda. Não houve registro de confronto com a PM ou impacto no trânsito.

Após a votação, o deputado Lira (PHS) defendeu corte no salário dos deputados e também na verba indenizatória. "Um pouco mais de sacrifício de ambas as partes, e poderíamos chegar a tarifa zero", afirmou.

"Toda política pública deve ser voltada para privilegiar a mobilidade do cidadão, e não para privilegiar cinco ou seis empresas que exploram o transporte público", disse o deputado Cláudio Abrantes (Rede).

Apesar de votar contra o aumento, o deputado Chico Leite (Rede) disse que é contra uma das propostas da Câmara que prevê a criação de estacionamentos pagos no DF. "Isso seria jogar um problema do transporte para os usuários de carro", declarou.

Fonte: G1 DF