DF: GDF quer bloquear passe livre em escolas particulares com cadastro desatualizado

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira (5) que vai bloquear o Passe Livre Estudantil nas escolas particulares que não atualizarem o cadastro dos alunos junto ao governo. Segundo o secretário Fábio Damasceno, apenas 11 das 397 instituições particulares de ensino encaminharam as informações ao GDF no ano passado.

Auditoria feita nos cadastros dessas 11 instituições e da Universidade de Brasília (UnB) apontou que o índice de fraudes nos cartões chega a 16%. De acordo com a pasta de Mobilidade, os diretores terão até o dia 31 deste mês para enviar a lista atualizada de alunos matriculados, com nome e endereço. Onde isso não for feito, os cartões serão suspensos.

Nesta quinta, Damasceno participou da primeira reunião do grupo de trabalho criado na Câmara Legislativa para debater o financiamento do transporte público. O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), disse ver com bons olhos a sugestão apresentada pelo GDF de reduzir a gratuidade para alunos de escolas particulares.

"Para os estudantes das escolas privadas, sendo estudante e tendo a questão social, porque tem muitas bolsas, continuam sem nenhuma taxa. O que pode ser estudado, repito, pode ser estudado, é uma taxa para aqueles que podem pagar. Mas não a tarifa cheia, porque a gente quer realmente beneficiar o estudante", disse Valle.

Durante a reunião, outras possíveis soluções para financiar o sistema de ônibus e metrô foram apresentadas – entre elas, a criação de uma "faixa azul" nos estacionamentos públicos, com cobrança por hora. As sugestões não foram convertidas em propostas, de fato, e um novo encontro foi agendado para o dia 11.

Auditoria

Em janeiro de 2015, uma auditoria feita pela Controladoria-Geral do DF apontou prejuízo de mais de R$ 80 milhões aos cofres do governo, causado por fraudes no Passe Livre. Entre os exemplo, havia repasses indevidos do governo às empresas para bancar a gratuidade de deficientes e estudantes, cartões duplicados e emitidos em nome de falsos alunos.

Uma usuária do benefício, que não é identificada no relatório, teria usado o cartão Passe Livre 836 vezes em apenas cinco dias. Sozinha, ela pode ter causado um dano de R$ 2,4 mil reais aos cofres públicos. Em 2 de outubro de 2015, por exemplo, o sistema eletrônico aponta que o cartão dela foi usado para registrar 249 supostas viagens de ônibus.

No debate desta quinta, o deputado Claudio Abrantes (Rede) afirmou que a Câmara Legislativa deveria se aliar ao governo e ao Ministério Público na fiscalização das passagens. A proposta não foi detalhada.

"A Câmara deve, e tem um papel importante nisso. Ela também pode, como órgão fiscalizador, ir à fundo nessa questão de bilhetagem, de aferir as gratuidades, porque a gratuidade não é só o passe livre", afirmou.

No primeiro semestre de 2016, o relatório produzido pela CPI do Transporte na Câmara Legislativa apontou suspeitas de fraudes na licitação, concluída em 2011, repasses excessivos de dinheiro público às empresas e falta de fiscalização nas catracas. O Palácio do Buriti afirma que está tomando medidas para contornar os problemas, mas parlamentares ouvidos pelo G1 disseram ver "pouco caso" nas ações do governo.

Fonte: G1 DF