DF: GDF poderia reduzir tarifa se Câmara mudasse gratuidades, diz Mobilidade

Passagens de ônibus e de metrô serão reajustadas na segunda-feira (2)
O secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, disse ao G1 que parte dos reajustes das tarifas de ônibus poderia ter sido evitada caso a Câmara Legislativa tivesse revisto as leis que autorizam gratuidades a estudantes e pessoas com deficiência. Segundo ele, os deputados não ofereceram nenhuma alternativa ao problema dos gastos com gratuidade quando decidiram derrubar as novas tarifas.

“Não houve nenhuma proposta. Houve sim uma proposta do governo de reduzir a maior tarifa desde que houvesse uma compensação na lei das gratuidades que não foi considerada pela Câmara”, afirmou Fábio Damasceno nesta quinta-feira (12).

Chamando de “descabida” e “ilegal” o decreto legislativo que suspendeu o aumento das tarifas, Damasceno disse que o governo terá que suspender investimentos previstos para o setor e que a Câmara “provoca o governo a fazer um detrimento na qualidade do serviço".

“Como é que você lança um decreto se não tem mais dinheiro? Como adquirir o GPS das cooperativas, a biometria, bilhete único?”, questionou o secretário.

Segundo ele, no diálogo mantido com os parlamentares, não houve uma proposta de receita para manter o sistema. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), contesta dizendo que os parlamentares foram até o governo pedindo uma suspensão do aumento por 15 dias para a criação de um grupo de trabalho e revisão do sistema de financiamento do transporte público.

"Caso o governo suspendesse o aumento tínhamos o compromisso de rever as gratuidades. O governo não aceitou e propôs uma medida pontual que foi reduzir a tarifa maior de R$ 5 para R$ 4,5", disse Valle.

Uma das propostas apresentadas no decreto legislativo aprovado nesta quinta seria a cobrança em estacionamentos públicos. Damasceno disse que a geração de receitas através da cobrança de zona azul é uma "ilusão" e não resolve o problema.

"Isso dá um retorno. Qual retorno? Um retorno na mobilidade é que você inibe a chegada de automóveis no Distrito Federal, abre possibilidades de ter rotatividade em algumas áreas comerciais para melhorar o comércio, mas isso não significa receita para o sistema."

Para o secretário, a receita que pode ser gerada com a cobrança "é muito pouco para R$ 600 milhões do transporte". O presidente da Câmara Legislativa afirma que os cálculos da secretaria são diferentes daqueles apresentados no grupo de trabalho formado na Casa para discutir o transporte.

Joe Valle também informou que criou uma Comissão Especial para discussão do sistema de transporte público do DF. Entre os itens que a comissão irá analisar está a lei das gratuidades. Mas Joe declara que as gratuidades não podem virar "bode espiatório" para o problema. "As gratuidades existem em muitas cidades no mundo inteiro. A fraude é o problema. É um erro de gestão", disse.

Outro ponto a ser revisto sobre as gratuidades, segundo o presidente da Câmara, é o modo como é feito o pagamento para as empresas. Para ele, os pagamentos deveriam ser baseados no preço da tarifa usuário e não da tarifa técnica como é feito atualmente.

Bilhete único

O secretário relatou que para o governo o bilhete único é uma “emergência” e que o decreto para aprovação do sistema já está sendo preparado. Segundo ele, a renovação do sistema será também uma das medidas para contenção das fraudes.

Questionado se nessa renovação é prevista a modificação de validadores e do sistema de bilhetagem automática implantado pela empresa Transdata em 2011, o secretário informou que não. “Num primeiro momento não trocaremos o hardware. Tem uma transição que tem que ser feita. Este é um período de transição. Não podemos desligar o sistema do dia para noite, senão a população teria que pagar tudo em dinheiro.”

Um relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgado em 8 de novembro de 2016 apontou indícios de sobrepreço no contrato firmado com a empresa Transdata. No relatório, o órgão cobra que o governo realize um pregão ou explique por que a Transdata foi contratada sem concorrência. Segundo a Secretaria de Mobilidade, o contrato que está sob apuração é relativo ao governo anterior e está em análise.

O secretário afirmou nesta quinta que o governo divulgará em breve um estudo para explicar todas as possibilidades de um novo sistema de bilhetagem para a população.

Novos ônibus

Questionado sobre o critério de escolha para circulação da nova linha criada com os ônibus sustentáveis, Damasceno disse que existem regiões que se adaptam com mais facilidade a esse tipo de ônibus. Os veículos novos têm a mesma estrutura daqueles que operam no BRT. São equipados com ar-condicionado, câmbio automático e piso baixo.

“Essa foi a primeira etapa da nova frota. Detectamos uma área que tinha grande demanda. Essa nova linha interliga uma região importante que são os bolsões de estacionamento [do Parque da Cidade e do estádio Mané Garrincha],” informou o secretário.

Segundo ele, é possível que no primeiro semestre de 2017 novos ônibus comecem a circular também na EPTG, uma das principais vias do DF. “Tivemos agora esse problema na suspensão dos investimentos, mas já estamos conversando com as empresas para compra dos novos veículos.”

No primeiro dia em que a nova linha começou a circular, um dos ônibus apresentou problemas e teve que parar em um rua próxima ao Setor Hoteleiro Norte para reparos. Por telefone, a empresa Piracicabana disse que houve um problema no ar-condicionado, que travou em uma temperatura quente ao ponto de o coletivo não poder circular.

Fonte: G1 DF