DF: Distritais fecham lista de propostas para o transporte público. Confira as sugestões da Câmara

A um dia da votação do projeto de decreto legislativo que, se aprovado, pode revogar o reajuste nas passagens do ônibus e do metrô, o grupo de trabalho integrado por deputados distritais e técnicos da Câmara Legislativa apresenta, nesta quarta-feira (11/1), um balanço das conclusões obtidas ao longo de uma semana de reuniões. O compilado reúne opções de financiamento ao setor, aponta falhas do sistema e discute meios para a manutenção do debate.

Israel Batista (PV) afirma que, com a análise do grupo, é possível observar que os aumentos entraram em vigor mediante preceitos incorretos. “Apontaram a concessão de gratuidades e, não, as fraudes relativas ao benefício como o problema. Disseram que o sistema não se sustenta, mas não relacionaram a incoerência com as bases de contrato imperfeitas estabelecidas com as concessionárias. Temos que resolver o problema pela raiz”, defendeu.

O parlamentar Cláudio Abrantes (Rede) argumentou que o Palácio do Buriti não esgotou todas as opções viáveis antes de implementar os reajustes. “O governador anunciou, ontem, a realização de uma auditoria no transporte público. Ora, a consultoria deveria ter sido realizada de forma prévia aos acréscimos, pois apresentaria fraudes, erros e vertentes viáveis de melhorias”, apontou, referindo-se à contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização, durante os próximos seis meses, de auditoria no sistema. O custo será de R$ 4,8 milhões.

Opções para o transporte público

Entre as sugestões de ampliação de receita para o custeio do sistema que custou, em 2016, R$ 600 milhões aos cofres públicos, os parlamentares indicaram a instauração da Zona Azul. O projeto, proposto pela Associação dos Comerciantes do DF (ACDF), consiste na construção de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas do centro de Brasília, como o Parque da Cidade. A previsão de entidade é que o GDF contabilize, anualmente, R$ 1 bilhão com a proposta.

Há a opção de destinar os valores arrecadados com o Imposto sobre Serviço (ISS), pagos por motoristas do Uber, para o financiamento de parte do sistema de transporte público brasiliense. Em São Paulo, no ano passado, o governo local angariou R$ 28 milhões com os tributos. Não há dados oficiais sobre o montante garantido na capital. O Uber, entretanto, ganhou o Prêmio de Maiores Contribuintes do DF em 2016.

Os parlamentares desejam, ainda, utilizar, para o custeio, o valor recolhido com multas no Distrito Federal, estimado em R$ 111 milhões, em 2017. A proposta, porém, depende do aval do Congresso Nacional. Para manter o debate sobre o sistema, os distritais estudam criar uma Comissão Permamente de Mobilidade na Casa.

Os distritais, embasados por documentos oficiais, alegam que as gratuidades de passe livre estudantil e de portadores de necessidades especiais não devem ser remuneradas por meio de tarifa técnica, valor estabelecido por fórmulas previstas em contrato, e superior à tarifa usuário — montante pago pelos passageiros ao ingressar no transporte público. Ainda segundo o colegiado, a “incoerência” teria custado aos cofres públicos R$ 62 milhões a mais que o necessário. Considerando os três anos de contrato, o repasse incorreto poderia chegar a R$ 200 milhões.

Além disso, os deputados destacam um parecer da Corte de Contas, que aponta superfaturamento no valor das tarifas técnicas na ordem de 43%. O documento, assim, “demonstrou um ganho extraordinário para o licitante vencedor de cada lote e os respectivos contratos teriam nascido com um desequilíbrio em favor do erário”.

Há destaque, ainda, para o descumprimento de diretrizes estabelecidas em lei, posto que o decreto da revisão tarifária não passou pela avaliação do Conselho de Transporte Público, desativado desde 2014. A Secretaria de Mobilidade argumenta estar impedida de reativar o grupo, em razão de um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Confira todas as propostas:

- Criar uma comissão especial na Câmara Legislativa para discutir a questão dos transportes permanentemente. Hoje, o tema é debatido na Comissão de Economia Orçamento e Finanças.

- Cobrar uma taxa pelo uso de aplicativos de transporte individual, como Uber, e destiná-la à manutenção do sistema de transporte público. Essa taxa já estava prevista na lei que autorizou o uso desses aplicativos no DF, mas não foi implantada.

- Implantação de estacionamento pago nas áreas centrais de Brasília.

- Retomada dos comitês de transporte nas cidades e do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF para discussões com a sociedade

- Fazer debates em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ontem, em visita dos distritais à Corte, o vice-presidente, conselheiro Paulo Tadeu, se colocou à disposição para participar de grupo de trabalho com a Câmara para discutir os dados, números do transporte e encontrar possíveis soluções.

- Aumentar a fiscalização e cobrar do governo a abertura das contas da Secretaria de Mobilidade e do sistema de transporte. Se for preciso, os deputados podem fazer um projeto de lei determinando mais transparência para o setor.

- Iniciar uma discussão sobre a abrangência do passe livre, principalmente na questão da fiscalização por parte do governo. Os deputados estão dispostos a falar sobre um possível corte social, mas não há chances de retroceder no direito aos estudantes, por exemplo.

- Utilização das multas do Detran para manutenção do sistema de transporte. Para isso, seria preciso alterações em legislação federal, já que o Código Brasileiro de Trânsito obriga a destinação desses recursos à segurança do trânsito.

Fonte: CB.Poder/Correio Braziliense