DF: Decreto que cancela alta das passagens chega ao Buriti

O Palácio do Buriti recebeu nesta segunda-feira (16) o decreto da Câmara Legislativa que barra o aumento das tarifas de ônibus e do metrô. O texto foi aprovado na última quinta (12) por unanimidade entre os distritais. Para que a tarifa volte aos patamares de 2016, é preciso que o decreto seja publicado no Diário Oficial para que tenha efeito imediato.

Segundo a Casa Civil, não há prazo para a publicação do texto, que segue agora por “trâmites burocráticos” – que também vai envolver atualização no sistema de bilhetagem. Nos bastidores, o governo tenta articular o mais rápido possível esta publicação porque só depois disso vai poder recorrer à Justiça para anular a decisão dos deputados.

Na Câmara Legislativa, correm duas interpretações diferentes sobre o prazo que o governo tem para a aplicação das medidas. Uma delas é baseada em uma portaria de maio de 2016 que, segundo a Câmara, impõe prazo de dois dias úteis. Uma outra interpretação estabelece 15 dias de prazo, de acordo com uma lei de setembro de 1996.

Ao G1, a Casa Civil informou que a restrição de tempo é aplicada apenas quando o governador pode “editar” o texto dos distritais, como vetar parcial ou integralmente. Na prática, o Buriti justificou que não há contagem de tempo porque Rodrigo Rollemberg não pode mais “mexer” no que foi decidido pelos deputados.

Fonte: G1 DF