DF: Câmara Legislativa procura fórmula capaz de barrar reajuste

Continua o impasse entre Câmara Legislativa e Palácio do Buriti sobre o aumento das passagens de ônibus e metrô no DF. O resultado é que a população permanecerá penalizada pelo sistema deficitário de transporte público. Os deputados distritais pediram que o governador Rodrigo Rollemberg suspendesse o aumento por 15 dias para que o assunto fosse melhor debatido e ofereceram até parte do orçamento do Poder Legislativo – cerca de R$ 50 milhões – para reforçar o caixa do governo, que permanece irredutível.

Agora, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), convocará os parlamentares para que, mesmo no recesso, se reúnam e discutam o assunto. Uma das possibilidades é a de que a Câmara suste o decreto que aumentou as tarifas. Técnicos da Casa desconfiam, no entanto, da eficácia do instrumento, já que, pela Lei Orgânica, os deputados só poderiam lançar mão do decreto legislativo para suspender um ato do Poder Executivo caso o governador “exorbite” do poder regulamentar. Ocorre que, conforme a Lei Orgânica, cabe ao Buriti estabelecer a política tarifária.

Se os deputados optarem por derrubar o decreto, o governo vai tentar resolver na Justiça

O argumento que Joe pretende utilizar, segundo ele informou, é de que o Conselho de Transporte não foi ouvido para determinar o aumento. Mas o colegiado nem sequer fora constituído e o governo alega os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal para não tê-lo feito, uma vez que não há recursos para pagar as gratificações dos conselheiros.

Se os deputados optarem por aprovar o decreto legislativo, no próximo dia 12, para quando foi marcada a sessão, o governo vai tentar derrubá-lo na Justiça. E, enquanto isso, a passagem permanece com valor reajustado.

A sessão, disse o presidente, não tem apenas a finalidade de sustar o decreto, mas de discutir o sistema de transporte e as gratuidades previstas. A convocação foi para a próxima semana para dar tempo aos deputados se organizarem para participar. Até lá, a Casa reúne “argumentos jurídicos” para derrubar o decreto do governador.

Solução definitiva

Joe defende que a Câmara, junto com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, busque resolver o problema do transporte público do DF e as gratuidades de uma vez por todas. “Um grupo de trabalho será instalado para discutir o assunto e achar soluções definitivas para o sistema de transporte. Esse aumento é pontual e não resolve o problema”, destaca, ao lembrar que a argumentação do governo é de que o gasto com o subsídio do passe livre é exorbitante e chegou a custar aos cofres públicos R$ 600 milhões no ano passado.

Em resposta ao pedido de suspensão do aumento por 15 dias, Joe disse que Rollemberg sugeriu baixar uma das tarifas de R$ 5 para R$ 4,50.

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A redução de uma das tarifas, segundo Rollemberg, depende ainda de recursos. “Poderíamos reduzir de R$ 5 para R$ 4,50 a linha de integração, desde que a Câmara aponte de onde tirar os recursos para cobrir a diferença – ou do orçamento da própria Casa ou da redução da gratuidade para estudantes de escolas privadas que não precisam” disse, após reunião com Joe, Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB). O governador disse que reajuste foi feito “por absoluta necessidade” para o financiamento do sistema, que é “injusto”. “Se não tiver reajuste, o sistema só funciona até março”, disse, ao citar que o orçamento prevê apenas R$ 173 milhões para o subsídio – ano passado, foram gastos R$ 600 milhões. Depois de afirmar que considera positiva a atuação da Câmara no caso, lamentou a reunião para tentar derrubar o decreto.

Fonte: Jornal de Brasília