DF: Aumento de tarifas é novamente questionado

A vitória do governador Rodrigo Rollemberg, que conseguiu empurrar para a população o aumento das tarifas de transporte público após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na semana passada, vai ser questionada por distritais e partidos políticos de oposição. Duas dessas ações já foram tomadas na última sexta-feira e mostram que a disposição do GDF de repassar a conta para a população vai ser mais complicada do que o chefe do Executivo julgava.

A primeira delas foi do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Ele esteve no Ministério Público do Distrito Federal para entregar estudos feitos pela Casa sobre o aumento das passagens. Logo após o encontro, Valle revelou que tentou, mais uma vez, convencer o governador Rodrigo Rollemberg a suspender a decisão, mas sua ação foi em vão.

“Fizemos, mais uma vez, um apelo ao governador para suspender o reajuste, para que possamos, junto com a população, discutir soluções definitivas para o transporte público”, explicou o presidente da Câmara Legislativa. “Estamos buscando mais alternativas para a população de Brasília”, disse, logo após se encontrar pessoalmente com o procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bessa, na última sexta-feira.

Os documentos serão juntados ao material que já existe no Ministério Público – Bessa já adiantou que a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão vai verificar a legalidade do decreto do governador que majorou as tarifas de ônibus e Metrô. “Apesar de o mecanismo usado pela Câmara Legislativa (para derrubar o aumento dado pelo GDF) ter sido considerado inconstitucional, o Ministério Público está empenhado em escutar os argumentos e articular soluções para a sociedade, que deve ser o principal foco na questão”, disse o procurador-geral.

Inconstitucionalidade

Bessa se refere ao julgamento da ação de inconstitucionalidade, de autoria do GDF, que questionou no Tribunal de Justiça do DF o instrumento utilizado pelos deputados distritais para derrubar o aumento – por 15 votos a seis, a maioria dos desembargadores decidiu acatar a argumentação do Palácio do Buriti e derrubar o decreto legislativo que cancelou o aumento.

Por esse motivo é que as passagens voltaram, a partir do último sábado, dia 28, aos valores aumentados pelo GDF em 2 de janeiro deste ano. A Câmara Legislativa tinha conseguido derrubar a decisão, que inicialmente valera por apenas 10 dias.

No documento, os deputados distritais afirmam que o reajuste das tarifas decretado pelo governador foi excessivo, não observou as formalidades legais e impôs prejuízo ao cidadão e ao setor produtivo local. Foram entregues ainda ao Ministério Público um relatório com alternativas de aumento de receita para subsidiar o sistema de transporte público.

Petistas entram com ação

Ainda na sexta-feira, dois petistas – o presidente do partido no DF, Roberto Policarpo, e o líder do partido na Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure – entraram com uma ação popular no Tribunal de Justiça do DF contestando o aumento das tarifas de transporte público e requerendo a redução definitiva dos valores.

Ao justificar que “a população não suporta mais esse aumento abusivo”, Wasny tenta, mais uma vez, derrubar os preços que voltaram a valer no sábado. Na petição, que tem mais de 700 páginas, o partido cita ilegalidades e vícios formais como principais argumentos para invalidar a decisão do governador Rodrigo Rollemberg de passar a conta para a população – o Palácio do Buriti argumenta que são gastos R$ 400 milhões por ano com o subsídio de gratuidades.

Policarpo argumenta que o governador não ouviu o Conselho de Transporte para reajustar as tarifas, “usurpando a competência” do colegiado, que a atual gestão nem sequer se preocupou em implementar. “Olhando os valores de 2015 para cá, é possível ver que o reajuste chega até a 75%. Isso não tem justificativa, principalmente em um período em que o País vive uma crise”, opina.

Além da ação popular, outras medidas podem ser tomadas pelo PT, institucionalmente. “A executiva regional vai se reunir e definir outras ações possíveis, inclusive mobilizar a população”, explica.

Fonte: Jornal de Brasília