DF: Alta nas tarifas reacende discussão sobre licitação. Para Justiça, foi “esquema ardiloso”

A decisão da Justiça que cancelou a licitação do sistema de transporte público do Distrito Federal foi questionada e ainda tramita no TJDF. O desfecho ainda deve demorar, já que o caso ainda não chegou nem sequer na segunda instância. Há um mês, a 1ª Vara de Fazenda Pública do DF rejeitou os embargos de declaração e manteve a decisão que anulou a concorrência pública.

Em agosto do ano passado, o TJ invalidou a licitação realizada em 2011, que sagrou vencedoras as viações Pioneira, Marechal, Piracicabana. Ao rejeitar os recursos, o juiz Aragonê Nunes Fernandes lembrou que as empresas não terão direito a indenização pela anulação do processo. “Se é o licitante que dá causa à invalidação, nenhuma pretensão pode formular.

Em consequência, nenhum direito a indenização cabe às empresas tidas como participantes de um esquema ardiloso, sofisticadamente engendrado para direcionar o processo licitatório de maior vulto na história do Distrito Federal”, explicou o magistrado.

Seis réus em ação penal por fraude à licitação

Poucos dias antes do recesso de Natal, a Justiça ratificou o recebimento da denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho, o advogado Sacha Reck, contra os empresários Marco Antônio Gulin e Délfio José Glin, gestores da Viação Marechal, e ex-servidores do GDF. Eles pediam a absolvição sumária alegaram inépcia da denúncia, mas o pedido foi rejeitado.

Todos são réus em uma ação penal, acusados de fraude à competitividade da licitação, advocacia administrativa e usurpação da função pública. Segundo o MP, eles agiram “em conluio criminoso para fraudar e frustrar o caráter competitivo da concorrência pública, realizada em 2011”. A 2ª Vara Criminal de Brasília entendeu que a denúncia “demonstra a existência de indícios suficientes para a instauração da lide penal”.

Fonte: CB.Poder/Correio Braziliense