Entorno DF: Após decreto de falência, Vian encerra suas atividades em 27 de janeiro de 2017

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Por Rafael Martins

Amanhã (19) será publicado no Diário de Justiça de Goiás, a sentença do processamento de falência da Viação Anapolina. Os prazos processuais contidos na decisão proferida dia 14/12 terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

De acordo com a sentença, por causa da atividade econômica exercida pela Vian - transporte de passageiros - a mesma deve operar nas linhas provisoriamente por 30 dias úteis sob comando do administrador judicial. A medida justifica-se para não prejudicar o atendimento dos usuários, além de permitir ao administrador judicial compreender toda a dinâmica das atividades da Vian, em especial, a arrecadação de numerário e proteção de bens, visando preservar os interesses dos credores e os bens da massa falida. O devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor.

Paralelo ao prazo de 30 dias úteis, os órgãos reguladores, ANTT e AGR, deverão ser comunicados da falência da Vian e realizar a seleção de novas empresas para operarem as linhas. Caso seja possível a venda ou transferência remunerada da autorização de uso das linhas, o administrador judicial, depois de consultar os órgãos reguladores, poderá negociar a mesma e o produto arrecadado será utilizado para o pagamento dos credores e dos impostos. Após o prazo de 30 dias, os estabelecimentos da Vian serão fechados e lacrados.

O juiz determinou que os sócios da Vian apresentem, no prazo de 05 dias, a relação nominal de credores.; bem como a publicação de edital contendo a integra da sentença de quebra, a relação de credores. Haverá prosseguimento normal o tramite dos pedidos de habilitações ou impugnações ainda não julgadas. Após a publicação do edital supramencionado, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentar diretamente ao administrador judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados. Da mesma forma as impugnações devem ser encaminhados diretamente ao administrador judicial para elaboração de nova relação, tendo em vista a nova condição de falência.

Segurança

Ao sentenciar a falência, o juiz lembra há uma tendência de medo e revolta entre os funcionários com a existência de casos de desaparecimento de mercadorias e objetos de valor de propriedade da falida. Assim, os bens arrecadados ficarão sob a guarda e responsabilidade do administrador judicial, ou de pessoa por ele escolhida sob sua responsabilidade, pelo que fica desde já facultado, ao administrador judicial a contratação de empresa de segurança especializada para que contribua com o ato de arrecadação, e assegure a preservação dos bens da massa falida, assim como fica autorizado a contratação de auditores contábeis e administradores.

Crise e recuperação judicial

Em agosto de 2014, na elaboração do plano de recuperação judicial, a Vian alegou defasagem nas tarifas praticadas em razão dos crescentes custos operacionais, em torno de 7,85%, sendo que o óleo diesel havia aumentado 17,27%.

Segundo relatado no plano, outros insumos também sofreram aumento, porém em menor escala. O congelamento tarifário e a política de gratuidades não indenizadas impôs um ônus a empresa, a operar em prejuízo em que criou-se empecilhos até mesmo para honrar compromissos básicos, como o pagamento de fornecedores.

A queda na quantidade de passageiros transportados foi outro fator apontado para o desequilíbrio econômico, agravado pela concorrência predatória de empresas que operam mediante liminar da Justiça e o transporte pirata.

Como os congestionamentos e a má qualidade viária das cidades que a Vian atendia inviabilizava o cumprimento dos horários, a empresa necessitava colocar mais veículos nas linhas para transportar a mesma quantidade de usuários, a aumentar os custos com funcionários, manutenção e combustíveis.

Com a queda no número de usuários transportados advento da concorrência predatória das empresas com liminar, a Vian relatou que era obrigada a manter o mesmo número de ônibus em circulação pois estava sujeita a fiscalização da ANTT a qualquer momento. Segundo dados da Vian, entre 2012 e 2013, a empresa registrou uma queda de 6 milhões de passageiros.

Os prejuízos relativos aos atos de vandalismo também foram contabilizados. Ao todo, em 2014 foram mais de 40 ônibus avariados com um prejuízo superior de R$ 10 milhões.

O golpe final na saúde financeira da Viação Anapolina, segundo a empresa relatou nos autos da recuperação judicial, foram os empréstimos à curto prazo recorrido diversas vezes para suportar os prejuízos advindos da defasagem tarifária, manter a operação a níveis regulares além de financiar o giro operacional, para assim realizar a renovação da frota além da manutenção dos ônibus e outras despesas.

Neste cenário de "elevados custos x prejuízos financeiros", a empresa para manter e garantir os compromissos firmados, tornou-se refém das linhas de créditos à curto prazo, com juros cada vez mais altos. Para evitar um colapso nas contas, a Vian recorreu diversas vezes às instituições financeiras com qual tinha relacionamento para que o prazo para quitar os financiamentos fossem estendidos, o que não ocorreu.

No auge da crise financeira, com falta de capital de giro e baixa liquidez, os administradores da Vian decidiram paralisar parcialmente as atividades, ante a inexistência de disponibilidade financeira para aquisição de insumos e/ou pagamento de pessoal.

Ao todo, a frota de 421 ônibus do Entorno Sul ficou retida nas garagens e a empresa fechou as portas na primeira quinzena de abril de 2014.

A paralisação no Entorno Sul gerou o ajuizamento da ação coletiva trabalhista da SITTRINDE e Ministério Público do Trabalho a pleitear entre diversos pedidos, a rescisão de contratos de trabalho dos empregados tido como ociosos em razão da referida paralisação. Ao todo, eram quase mil funcionários.

Reestruturação da Viação Anapolina

O primeiro passo, após o pedido de recuperação judicial ser aprovado, para a reestruturação foi a contratação de uma consultoria financeira, a passar um "pente fino" em toda a empresa, cujo objetivo são redução de custos e despesas com foco na rentabilidade operacional.

A medida inicial tomada pela Vian, a visar maior lucratividade, foi paralisar as linhas semiurbanas que apresentavam baixa rentabilidade, como as do Entorno Sul.

Devido à crise com consequente atrasos nos pagamentos junto a fornecedores, a Vian informou que buscou retomar a credibilidade e confiança dos credores para evitar que serviços essenciais prestados fossem suspensos como fornecimento de combustível, de peças para manutenção e pneus. Dadas as circunstâncias, o combustível era comprado a vista para que linhas em funcionamento não deixassem de rodar.

Ao todo, as dívidas da Viação Anapolina na época eram de quase R$ 44 milhões. O valor total de credores trabalhistas está aproximadamente na ordem de R$ 6 milhões. Já dos credores quirografários, aquele que não possui um direito real de garantia, pois seu crédito está representado por títulos oriundos de uma obrigação, o valor chega a quase R$ 38 milhões de reais.

Retomada no Entorno Sul em 2015

A Viação Anapolina retomou em maio de 2015 a operação no Entorno Sul, inicialmente no Jardim ABC, em Cidade Ocidental, para o Distrito Federal. A frota de 34 ônibus é composta por veículos de 2006 a 2011.

Antenor Mito Filho, assessor jurídico administrativo da Vian, explicou na época que a retomada das operações no Entorno Sul foi vista com cautela, tanto por parte da administração da empresa quanto da Justiça. O assessor revelou também que a empresa não poderia dar um passo maior que a própria perna, ou seja, retomar as operações em todo o Entorno Sul como antes, estava fora dos planos da Vian. "A linha não pode dar prejuízo para a Vian, do contrário o juiz responsável pela recuperação pode entender como uma atitude irresponsável retomarmos linhas deficitárias, que oneram mais o caixa da empresa, e no momento em que estamos tentando recuperar a saúde financeira da Vian, temos que ter os 'pés no chão'. Hoje, a operação das nossas linhas é compatível com a nossa realidade financeira. Qualquer retomada no Entorno é bem-vinda e bem vista até mesmo pela Justiça, mas tem que ser rentável. Temos estrutura, garagens, ônibus para rodar, mas é um passo de cada vez agora. Se a operação no ABC der certo, ótimo. Torcemos para isso. Será bom para a população, será bom para nós. Estamos prontos para ofertar um bom serviço, mas para isso é preciso que a ANTT faça a parte de fiscalização, e ela já se comprometeu a fazer isto", enfatizou Antenor.

Paralisação oficial dos serviços

A ANTT deferiu em julho deste ano a paralisação dos serviços das linhas semiurbanas operadas pela Viação Anapolina no Entorno Sul. De acordo com a resolução, a paralisação dos serviços afetou 14 trechos entre o Entorno Sul e DF, que não eram operados pela empresa desde abril de 2014, quando a crise na Vian atingiu seu ápice com paralisações quase que diárias de funcionários e protestos de passageiros ao longo da BR-040.

A decisão sobre a paralisação dos serviços da Vian não trouxe prejuízos no atendimento aos passageiros, já que ainda em 2014, um chamamento emergencial foi feito para suprir a demanda de 103 mil passageiros/dia, deixada pela Viação Anapolina na região. Atualmente operam nas linhas as empresas Rota do Sol, Mais X, UTB, Catedral, G20 e CT Expresso.

No Entorno Sul, apenas o Novo Gama, com os destinos para Gama e Taguatinga, contam com um serviço licitado, fruto da concorrência realizada em 2014, no qual a Taguatur assume o serviço até o dia 18/02/2017.