DF: GDF vai à Justiça para manter restrição a uso de faixas exclusivas

A decisão da Câmara Legislativa de derrubar o veto do Governo do DF e aprovar lei que permite a utilização das faixas exclusivas por carros particulares fora dos horários de pico vai acabar na Justiça. Após a anulação da canetada de Rollemberg na segunda-feira (5/12), a Secretaria de Mobilidade (Semob) afirmou que vai recorrer a medidas judiciais para manter as normas atuais de utilização das pistas.

A pasta informou que solicitará à Procuradoria-Geral do DF que ajuíze ação questionando a lei já que, segundo a secretaria, a norma representa “um retrocesso para a mobilidade”. “A faixa exclusiva é uma ferramenta muito importante, porque reduz o tempo de viagem e traz mais conforto e comodidade ao usuário”, afirma a Semob.

O Projeto de Lei n° 759/2012, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), prevê que carros de passeio possam utilizar as faixas exclusivas a ônibus e táxis fora dos horários de pico — de 6h30 às 9h e de 17h30 às 19h30. A medida terá impacto em vias importantes da cidade, como a W3, a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG).

A proposta havia sido vetada pelo então governador Agnelo Queiroz em 2012, ano em que foi apresentada. Na segunda (52), o projeto voltou à pauta e foi incluído com outras 29 propostas que tiveram os vetos derrubados pela CLDF. Nesses casos, são necessários dois terços dos votos dos deputados para que a vontade parlamentar prevaleça.

Projeto de ampliação das faixas exclusivas

O GDF, no entanto, não deixará a questão ser resolvida tão facilmente. Em maio deste ano, o governo implantou o programa de Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de priorizar o transporte coletivo de média e alta capacidade. Segundo a Semob, “a proposta é ampliar ainda mais as faixas exclusivas e não reduzir o horário de uso, como sugerido”. “Não podemos priorizar o automóvel em detrimento ao transporte coletivo, que atende a maior parte da população”, ressaltou a pasta.

Fonte: Portal Metrópoles