DF: Câmara derruba veto que estende Passe Livre Estudantil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto do governo ao projeto de lei nº 303/2015, que amplia o Passe Livre Estudantil para até um ano após o término do ensino médio. O projeto, de autoria do deputado distrital Prof. Israel Batista (PV), foi aprovado esta semana em plenário.

Segundo Prof. Israel, o projeto é importante: "É preciso garantir ao estudante a continuidade dos estudos com o passe livre. Dificilmente ele sai da escola e vai direto para a universidade". O distrital justifica a aprovação com a "necessidade dos estudantes de se deslocarem para frequentar aulas dos cursos preparatórios para o vestibular".

A lei entra em vigor após a promulgação no Diário Oficial do Distrito Federal. As despesas previstas pelo projeto serão incluídas na lei orçamentária de 2017, quando passa a valer o benefício.

Fonte: CLDF