Goiânia: Promotora recomenda suspensão de cobrança do valor de R$ 1,80 do cartão do Sitpass Expresso

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia (defesa do patrimônio público), recomendou nesta quinta-feira (17/11) à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e às empresas de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia que suspendam os dispositivos da resolução (Resolução nº 94/2016) que preveem a cobrança do valor de R$ 1,80 pela aquisição do Cartão Sitpass Expresso. A suspensão deverá vigorar até que sejam promovidas as adequações necessárias para não causar transtornos ou prejuízos aos usuários do transporte coletivo.

Também foi orientado à CMTC e às empresas que façam as adaptações necessárias para que seja cobrado pelas passagens vendidas nos veículos apenas o valor da tarifa vigente, de R$ 3,70. A recomendação foi expedida pela promotora como providência decorrente do inquérito civil público instaurado para apurar as condições de implantação do sistema do Cartão Sitpass Expresso.

Além da recomendação, Leila Maria determinou o envio de ofício requisitando ao presidente da CMTC informações visando instruir a investigação, que deverão ser encaminhadas ao Ministério Público no prazo de 10 dias. Ela quer saber do órgão se foi desenvolvido estudo técnico para instituir o Sitpass Expresso e, em caso positivo, que ele seja enviado à promotoria. Também indaga quais serão os benefícios que os usuários do transporte coletivo terão como o novo sistema. E questiona sobre o motivo da cobrança do valor de R$ 1,80 pelo cartão, tendo em vista que essa quantia será reembolsada.

Reunião

Na última sexta-feira (11/11), a promotora reuniu-se com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET), Leomar Avelino, que apresentou esclarecimentos sobre o funcionamento do novo cartão, que começou a ser implantado no transporte coletivo da Grande Goiânia no dia 15. Na ocasião, a promotora definiu que faria um estudo sobre a viabilidade da continuidade desse sistema. A intenção era buscar alternativas ao projeto.

No encontro, o representante da SET explicou que o Cartão Sitpass Expresso visa atender 1% de usuários eventuais do sistema, que embarcam nos ônibus sem terem adquirido o Sitpass (a passagem) antecipadamente. O objetivo da medida seria evitar as aglomerações na parte dianteira dos ônibus, onde ficam os passageiros que não compraram o Sitpass antes de embarcar, situação que tem dificultado a viagem dos demais usuários e atrapalhado a condução do veículo. Foi esclarecido ainda que o valor a ser pago pelo cartão é R$ 1,80, sendo cobrado pela viagem feita os R$ 3,70 da tarifa do transporte coletivo. Se o usuário devolver o cartão expresso, ele é ressarcido desse valor de R$ 1,80.

Fonte: MPGO