Goiânia: Procon fiscaliza venda de passagens a R$ 5,50 nos ônibus. Ministério Público recomenda readequação do novo serviço

Passados os primeiros dias da implantação do Cartão Sit Pass Expresso, aquele que é vendido pelo motorista dentro do ônibus, a R$ 5,50 e que depois o usuário tem direito ao reembolso de R$ 1,80, o Procon Goiás ainda não recebeu reclamações relativas ao serviço. De toda forma o órgão tem acompanhado de perto o início do serviço em três terminais da grande Goiânia: Maranata, Recanto do Bosque e Nerópolis.

De acordo com a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, alguns pontos estão sendo observados como: o reembolso e o troco no momento da venda da passagem a R$ 5,50.

“O Procon Goiás desde a implantação deste cartão temos acompanhado e feito orientações as empresas. Fizemos uma análise e não existe até o momento ilegalidade. O que nós temos verificado e fiscalizado é que se ao oferecer cartão, precisa ter uma prestação de serviço com qualidade, com o troco, pois se não houver o troco em espécie, que o valor seja arredondado para menos, além do reembolso”, explicou a superintendente.

Promotora recomenda alterações na venda do Cartão Sitpass Expresso

A Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria, recomentou à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e às empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana que façam alterações na venda do Cartão Sit Pass Expresso.

Ao Diário de Goiás, a promotora informou que entre os aspectos ilegais da prática está a venda do cartão dentro do ônibus, que poderá atrasar a viagem dos passageiros e atrair a atenção de assaltantes, uma vez que haverá mais dinheiro nas mãos do motorista do ônibus com a venda do Cartão Sit Pass Expresso.

Além disso, Leila Maria discorda de que a venda seja feita pelo motorista, que acumulará funções. Outro ponto questionado é o fato de haver a necessidade de cobrar R$ 1,80 pelo cartão, que, de acordo com as empresas do transporte coletivo, será devolvido para o usuário após o uso do cartão e mediante a devolução do plástico.

“Para comprar o cartão não precisa de CPF, mas para devolver precisa. Ele é utilizado só uma vez. Já que a pessoa vai devolver e não vai usar mais, porque cobrar os R$ 1,80? Então, o cartão pode ser vendido, mas desde que seja fora do ônibus e não pelo motorista”, explicou a promotora.

As partes acionadas terão cinco dias úteis para informar ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se vão acatar ou não a recomendação. “Se eles não aceitarem, aí entraremos com ação”, concluiu a promotora.

Fonte: Diário de Goiás