DF: Em vez de contratar pessoal, GDF decide fechar contrato milionário para terminais de autoatendimento

O Distrito Federal deixa de arrecadar, todos os meses, de R$ 300 mil a R$ 400 mil, com a falta de pessoal para vender bilhetes nas 24 estações do metrô. Em vez de contratar os mais de 300 aprovados que aguardam convocação, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) resolveu abrir pregão eletrônico para locar, por um período de cinco anos, 38 terminais de autoatendimento para venda dos bilhetes, o que custará aproximadamente R$ 327 mil mensais. O gasto total do contrato é estimado em R$ 19,6 milhões para 60 meses.

Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (Sindmetrô-DF), o valor que escorre pelo ralo chega a R$ 500 mil. As divergências entre o Metrô-DF e a entidade que representa os metroviários não param por aí. Enquanto o governo divulga que o déficit de servidores no órgão é de 300, o sindicato calcula que faltam exatas 750 pessoas para completar os quadros. “Isso traz insegurança para o próprio sistema”, cita Ronaldo Amorim, diretor de Relação Sindical da entidade.

O dinheiro que o Metrô-DF deixa de arrecadar com a falta de servidores, na opinião de Amorim, poderia ser revertido para a contratação de pessoal. O governo alega, no entanto, que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem a nomeação dos concursados.

“A LRF diz que não pode aumentar despesa, mas, se o governo pegasse o dinheiro que está jogando fora e revertesse em contratações, as despesas não seriam aumentadas”, argumenta o sindicalista. O Palácio do Buriti alega que não é possível fazer esta conta.

“O governo encontrou na LRF a desculpa perfeita”, opina Quintino Sousa, diretor de Administração e Finanças do sindicato. As negociações com a atual gestão, ele conta, travam na LRF, mesmo quando as sugestões não envolvem aumento de gastos. “O governo se fecha absurdamente”, argumenta.

Pregão

O pregão eletrônico para contratação dos serviços ainda está aberto. As empresas interessadas em participar podem encaminhar propostas até 5 de dezembro.

A previsão do governo é de que já no início de 2017 o sistema esteja em pleno funcionamento. De acordo com o projeto, as compras poderão ser feitas tanto em dinheiro quanto por cartão de débito.

Modernização fora de hora

O Sindmetrô-DF diz ser favorável à modernização das estações e da cobrança das passagens, mas argumenta que este não seria o momento ideal para implementar o sistema. “O governo diz que não tem dinheiro, mas tem para instalar os terminais. No lugar de cada um desses equipamentos, daria quase para contratar um novo servidor”, analisa Amorim – o valor estimado pelo governo é de que a locação e manutenção de cada terminal custe R$ 8,6 mil.

Na opinião do sindicalista, a tecnologia não basta para que as cobranças sejam efetivadas, já que comumente as estações funcionam com apenas um servidor, que, conforme o regimento interno da instituição, não poderá ficar a cargo da cobrança. Ele tem que, obrigatoriamente, estar no acesso. E não poderá, por exemplo, auxiliar os usuários na compra.

“A modernização deveria ficar para um segundo momento”, observa ele, alegando que o Metrô-DF não teria nem número de bilhetes suficientes para abastecer os terminais.

De enfeite

Os terminais, conforme o sindicato, correm o risco de ficarem de “enfeite” nas estações. “Ou porque não terão bilhetes suficientes para carregá-los ou porque o servidor estará sozinho na estação e não poderá fazê-lo”, salienta Quintino Sousa. “O que é para ser benéfico pode acabar atrapalhando”, conclui.

Decisão judicial

O sindicato diz que buscará o Ministério Público do Trabalho para questionar a decisão do governo – uma ação civil pública foi ajuizada para que o Metrô-DF convoque, imediatamente, aprovados no concurso do órgão.

Em decisão de agosto deste ano, o juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, discordou da argumentação do Metrô-DF de que não poderia fazer contratações em função dos limites da LRF e fez coro ao MPT: este não é motivo plausível que justifique as ausências de nomeações. A companhia recorreu da decisão no Tribunal Superior do Trabalho.

Versão oficial

O valor que será utilizado para implementar os terminais de autoatendimento não podem ser utilizados para contratação de pessoal, conforme a assessoria de imprensa do Metrô-DF. Trata-se de outra rubrica, diz a pasta. A LRF, de acordo com o órgão, impede a contratação dos aprovados no concurso, que está vigente até 2018. A instalação dos terminais é uma solução emergencial para evitar a perda de recursos, diz o Metrô-DF. A assessoria argumenta ainda que o sistema é utilizado nas principais cidades do mundo. Além de evitar que as pessoas entrem sem pagar, a assessoria diz ainda que a medida vai facilitar a vida do usuário, que não precisaria enfrentar filas para comprar bilhetes.

Fonte: Jornal de Brasília